TJPB - 0034386-30.2010.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 17:26
Juntada de Petição de petição
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21/08/2025 00:36
Publicado Expediente em 21/08/2025.
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21/08/2025 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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20/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0034386-30.2010.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Repetição de indébito] REQUERENTE: PAULO ROBERTO DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA, ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, X, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte vencedora para se pronunciar sobre a impugnação a execução, no prazo de 15 (quinze) dias; João Pessoa, 19 de agosto de 2025 ROSIMERE PERRUCI LINS DE ALMEIDA Técnico Judiciário -
19/08/2025 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 09:16
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 05:16
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/05/2025 23:59.
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07/05/2025 12:36
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 10:33
Juntada de Petição de cota
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14/03/2025 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 09:27
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 09:23
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 16:11
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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02/10/2024 18:29
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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18/09/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 17:02
Juntada de Petição de petição
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08/05/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 02:10
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/10/2023 23:59.
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22/09/2023 14:58
Juntada de Petição de informações prestadas
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24/08/2023 22:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/08/2023 22:08
Juntada de Petição de diligência
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18/08/2023 13:39
Expedição de Mandado.
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15/08/2023 11:26
Juntada de Ofício
-
14/06/2023 11:39
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2023 10:14
Conclusos para despacho
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17/11/2022 10:20
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2022 09:01
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2022 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2022 10:47
Conclusos para despacho
-
21/10/2021 03:10
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 19/10/2021 23:59:59.
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13/10/2021 13:11
Juntada de Petição de petição
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21/09/2021 20:39
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2021 20:39
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2021 11:27
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2021 11:13
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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20/08/2021 11:03
Conclusos para despacho
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03/03/2021 02:33
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA JUNIOR em 01/03/2021 23:59:59.
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02/03/2021 02:51
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 01/03/2021 23:59:59.
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23/02/2021 23:16
Juntada de Petição de cota
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11/02/2021 22:55
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2021 22:55
Ato ordinatório praticado
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05/10/2020 13:28
Processo migrado para o PJe
-
16/09/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 09/2020
-
16/09/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 16: 09/2020 P054375152001 11:42:07 PAULO R
-
16/09/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 16: 09/2020 P054890152001 11:42:07 PREVIDE
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16/09/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 16: 09/2020 P070169162001 11:42:07 ESTADO
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16/09/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 16: 09/2020 P027208172001 11:42:08 PREVIDE
-
16/09/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTRARRAZOES 16: 09/2020 MIGRACAO P/PJE
-
16/09/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 09/2020 NF 210/2
-
16/09/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 09/2020 11:42 TJEJP69
-
16/04/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 04/2018 CERTIFICADO PRAZO
-
16/04/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 16: 04/2018 AUTOS REMETIDOS AO TJPB
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
27/06/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 06/2017 NF 057/2017
-
22/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 06/2017 NF 57/17
-
30/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 05/2017 CONTRARRAZOES
-
30/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 30: 05/2017
-
23/05/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 05/2017 DEVOLVIDO DA PBPREV
-
09/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 09: 05/2017 P027208172001 16:27:15 PREVIDE
-
20/04/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/04/2017 06126P
-
03/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 03/2017 CONTRARRAZOES
-
12/09/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 12: 09/2016 P070169162001 13:48:19 ESTADO
-
12/09/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 09/2016 PROCURADORIA DO ESTADO
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26/08/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 26/08/2016 010631
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05/04/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 04/2016 INTIMACAO ORDENADA
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13/01/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 01/2016 CERTIFICADO TEMPESTIVIDADE
-
13/01/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 13: 01/2016
-
13/01/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 01/2016
-
24/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 24: 07/2015 P054890152001 16:39:56 PREVIDE
-
23/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 23: 07/2015 P054375152001 17:08:18 PAULO R
-
20/07/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 20: 07/2015 NF 078/2015
-
16/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 07/2015 NF 78/15
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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19/11/2014 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 19: 11/2014 SENTENCA REGISTRADA
-
03/10/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 10/2014 CERTIFICADO PRAZO
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03/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 10/2014
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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26/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 05/2014
-
28/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 04/2014 NF 081/2014 PUBLICADA
-
24/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 04/2014 NF 81/14
-
04/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 01/2014 INTIMACAO ORDENADA
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14/09/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 09/2013 CERTIFICADO PRAZO
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14/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 09/2013
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15/02/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 14: 02/2013 NF 07/13 EXPEDIDA
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15/02/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 14: 02/2013 NF 07/13 PUBLICADA PRAZO DE
-
14/11/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13112012
-
14/11/2012 00:00
Mov. [320] - EMBARGOS REJEITADOS 13112012
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14/11/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13112012
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14/11/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13112012
-
09/05/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09052011
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09/05/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09052011
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01/02/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28012011
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01/02/2011 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 28012011
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01/02/2011 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 04022011
-
26/01/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26012011 NF 7: 11
-
10/12/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09122010
-
10/12/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10122010 0912210
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10/12/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09122010
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18/11/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18112010
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18/10/2010 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 15102010
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07/10/2010 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 07102010
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07/10/2010 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 07102010
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22/09/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 21092010
-
22/09/2010 00:00
Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 21092010
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22/09/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22112010
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09/09/2010 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 15102010
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08/09/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 080920102PREVIDENCIA D
-
03/09/2010 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 02092010
-
03/09/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02092010
-
31/08/2010 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 30082010
-
31/08/2010 00:00
Mov. [31] - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA 30082010
-
31/08/2010 00:00
Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 30082010
-
31/08/2010 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 30082010
-
31/08/2010 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 30082010
-
25/08/2010 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 25082010
-
25/08/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25082010
-
25/08/2010 00:00
Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 25082010
-
24/08/2010 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 24082010 JPIA
-
24/08/2010 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2010
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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