TJPB - 0806238-59.2023.8.15.0371

11/11/2024 17:14

Baixa Definitiva

11/11/2024 17:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/11/2024 17:14

Transitado em Julgado em 08/11/2024

09/11/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIRAUNA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024 00:08

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAGAO em 08/11/2024 23:59.

07/10/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.

06/10/2024 06:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UIRAUNA - CNPJ: 08.***.***/0001-04 (RECORRENTE) e não-provido

06/10/2024 06:35

Voto do relator proferido

30/09/2024 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024 10:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/05/2024 20:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/05/2024 20:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/05/2024 23:58

Conclusos para despacho

19/05/2024 23:58

Juntada de Certidão

15/05/2024 09:25

Recebidos os autos

15/05/2024 09:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/05/2024 09:25

Distribuído por sorteio