TJPB - 0000135-15.2014.8.15.0491
1ª instância - 4ª Vara Mista de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 18:28
Juntada de Petição de petição
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22/08/2025 00:32
Publicado Expediente em 22/08/2025.
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22/08/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Sousa R.
Francisco Vieira da Costa, n. 10, Raquel Gadelha Sousa/PB, CEP: 58804-725 E-mail: [email protected] Tel.: (83) 3522-6601 | Whatsapp: (83) 99144-6719 PROCESSO: 0000135-15.2014.8.15.0491 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A)/CREDOR(A)/EXEQUENTE: FRANCISCA ALVES DE ALMEIDA e outros (12) RÉU/DEVEDOR(A)/EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica Vossa Senhoria, parte autora, intimado(a) para no prazo comum de 30 (trinta) dias, sanar integralmente os vícios apontados, devendo, para tanto: 1.
Apresentar um Termo Aditivo ao Acordo que: a) Contenha a assinatura do Chefe do Poder Executivo do Município de Joca Claudino, ou, se assinado por procurador, que seja juntada a lei municipal específica que delega a este a competência para firmar acordos que importem em assunção de dívida; b) Modifique a cláusula de pagamento para prever, expressamente, que a quitação do débito se dará em conformidade com o art. 100 da Constituição Federal, por meio da expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório, conforme o valor individual de cada credor.
Fica esclarecido que o pagamento via RPV não se confunde com depósito judicial direto ou pagamento administrativo, tratando-se de um procedimento formal que se inicia com a expedição de ofício requisitório por este juízo, após o trânsito em julgado da decisão homologatória, para pagamento no prazo legal de até 60 (sessenta) dias; 2.
Juntar aos autos planilha de cálculo detalhada, discriminando o valor exato da quota-parte devida a cada um dos exequentes/herdeiros.
Ficam as partes cientes de que o não cumprimento de todas as determinações acima no prazo assinalado resultará no indeferimento do pedido de homologação, e o cumprimento de sentença retomará seu curso regular.
Sousa (PB), 20 de agosto de 2025. (NOELIA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES) Técnica Judiciário Assinatura eletrônica -
20/08/2025 09:13
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 09:13
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 09:13
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 11:50
Determinada diligência
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06/08/2025 09:44
Conclusos para decisão
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04/08/2025 16:41
Juntada de Petição de petição
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09/07/2025 02:11
Decorrido prazo de HELTON FELIX GOMES SILVA JUNIOR em 08/07/2025 23:59.
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03/07/2025 14:09
Juntada de Petição de comunicações
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18/06/2025 18:45
Juntada de Petição de petição
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11/06/2025 11:07
Juntada de Petição de petição
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11/06/2025 00:29
Publicado Expediente em 11/06/2025.
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11/06/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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09/06/2025 09:41
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 09:41
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 09:41
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2025 21:37
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2025 21:37
Julgada procedente a impugnação à execução de MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO - CNPJ: 01.***.***/0001-00 (REQUERIDO)
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15/05/2025 08:42
Conclusos para decisão
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15/05/2025 04:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO em 13/05/2025 23:59.
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08/05/2025 22:12
Juntada de Petição de petição
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11/04/2025 10:54
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 10:54
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 18:06
Juntada de Petição de petição
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04/04/2025 10:12
Recebidos os autos
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04/04/2025 10:12
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Sousa.
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04/04/2025 10:12
Conta Atualizada
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06/03/2025 12:07
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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11/07/2024 08:03
Recebidos os Autos pela Contadoria
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02/07/2024 16:47
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2024 12:14
Conclusos para decisão
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06/06/2024 01:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO em 05/06/2024 23:59.
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15/05/2024 10:07
Juntada de Petição de petição
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10/05/2024 11:21
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 12:06
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Sousa.
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29/04/2024 12:06
Realizado Cálculo de Liquidação
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01/11/2023 11:45
Recebidos os Autos pela Contadoria
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01/11/2023 11:32
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 21:57
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 22:51
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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22/08/2023 18:01
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 10:52
Outras Decisões
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13/07/2023 11:27
Conclusos para decisão
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07/07/2023 09:00
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/06/2023 23:59.
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30/05/2023 15:25
Juntada de Petição de petição
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23/05/2023 21:14
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2023 11:24
Determinado o arquivamento
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19/05/2023 08:37
Evoluída a classe de DESAPROPRIAÇÃO (90) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/05/2023 12:53
Conclusos para decisão
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17/05/2023 12:53
Processo Desarquivado
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16/05/2023 16:47
Juntada de Petição de petição
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11/02/2022 16:33
Arquivado Definitivamente
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11/02/2022 15:40
Determinado o arquivamento
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09/02/2022 09:15
Conclusos para decisão
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17/12/2021 21:09
Recebidos os autos
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17/12/2021 21:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2020 21:30
Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária
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12/08/2019 12:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
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10/08/2019 01:00
Decorrido prazo de HERLESON SARLLAN ANACLETO DE ALMEIDA em 09/08/2019 23:59:59.
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10/08/2019 00:59
Decorrido prazo de MARIA JUVINETE ANACLETO em 09/08/2019 23:59:59.
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22/07/2019 08:42
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2019 08:42
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2019 08:36
Ato ordinatório praticado
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22/07/2019 08:36
Juntada de ato ordinatório
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22/07/2019 08:15
Processo migrado para o PJe
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11/07/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 07/2019 MIGRACAO P/PJE
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11/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 07/2019 NF 76/19
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11/07/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 07/2019 12:02 TJESX01
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19/06/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 06/2019
-
19/06/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 06/2019 REMETA-SE AO TJ
-
11/03/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 03/2019
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11/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 11: 03/2019
-
11/03/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 03/2019
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22/02/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/02/2019 004013PB
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21/02/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 02/2019
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21/02/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 02/2019 AG.PRAZO 18/03
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19/02/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 02/2019
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19/02/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 19: 02/2019
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19/02/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 02/2019
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19/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 02/2019 NF 15/19
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06/12/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/12/2018 016732PB
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04/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 04: 12/2018 MANDADO AVERBACAO
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23/11/2018 00:00
Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 07: 11/2018
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23/11/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 11/2018
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23/11/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 11/2018 CUMPRA-SE
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16/10/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 10/2018
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16/10/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 10/2018 AG.TRANSITO 07/11
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11/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 10/2018 NF 129/1
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10/10/2018 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 10: 10/2018
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10/10/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 10/2018 SENTENCA
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10/10/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 10/2018 INTIME-SE
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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23/02/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 02/2018
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23/02/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 02/2018
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23/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 02/2018
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19/02/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/02/2018 004013PB
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15/02/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 02/2018
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15/02/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 02/2018 AG.PRAZO 01/03
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09/02/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 02/2018
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09/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 02/2018 NF 15/18
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22/11/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 11/2017
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22/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 22: 11/2017
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22/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 11/2017
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10/10/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 10/2017
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10/10/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 10/2017 VISTA AO MP
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10/10/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 10/10/2017
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09/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2017
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06/10/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 10/2017
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06/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2017
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14/09/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 09/2017 D001331170491 10:27:01 017
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14/09/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 14: 09/2017
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14/09/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 09/2017 AG.PRAZO 05/10
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14/09/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/09/2017 016732PB
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22/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 08/2017
-
22/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 08/2017 MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO
-
22/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 08/2017 MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO
-
17/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 08/2017 D000207150491 09:52:41 013
-
17/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 08/2017 D000178160491 09:52:41 014
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17/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 08/2017 D000277170491 09:52:41 015
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17/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 08/2017
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17/08/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 08/2017 EXPECA-SE ALVARA
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04/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2017
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04/04/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2017
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22/03/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 22: 03/2017
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22/03/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 03/2017 AG.PRAZO 05/04
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13/02/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2017
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13/02/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 02/2017 INTIME-SE
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13/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 02/2017 MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO
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24/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2016
-
24/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 10/2016
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14/09/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 09/2016
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14/09/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 09/2016 AG DEC PRAZO
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12/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2016
-
12/09/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 09/2016 CUMPRA-SE
-
12/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 09/2016 NF 137/1
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25/01/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 01/2016
-
25/01/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 01/2016
-
25/01/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 01/2016
-
21/01/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 21/01/2016 016732PB
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19/01/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 19: 01/2016
-
19/01/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 01/2016 AG DEC PRAZO
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14/01/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 01/2016
-
14/01/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 01/2016 MAND AG DEV
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17/12/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 12/2015
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17/12/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 12/2015 AG.PRAZO 21/01/16
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15/12/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 12/2015 NF 185/1
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15/12/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 12/2015
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15/12/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 12/2015 INTIME-SE
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15/12/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 12/2015 MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO
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12/11/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 11/2015
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12/11/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 11/2015 AG.PRAZO 14/12
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05/11/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 11/2015
-
05/11/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 11/2015
-
05/11/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 11/2015
-
20/10/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 10/2015
-
20/10/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 10/2015 AG.PRAZO
-
20/10/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/10/2015 016732PB
-
16/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 10/2015 NF 150/1
-
15/10/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 10/2015
-
15/10/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 10/2015 INTIME-SE
-
10/09/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 09/2015
-
10/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 09/2015
-
25/08/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 08/2015
-
25/08/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 08/2015 AG.DEC.PZ 04/09
-
21/08/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 08/2015
-
21/08/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 08/2015 INTIME-SE
-
21/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 08/2015 NF 113/1
-
17/04/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 04/2015
-
17/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 04/2015
-
17/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2015
-
16/04/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 15: 04/2015 INT.EM CARTORIO
-
16/04/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/04/2015 004013PB
-
14/04/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 04/2015
-
14/04/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 04/2015 INTIME-SE
-
01/04/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 04/2015
-
01/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 01: 04/2015
-
01/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 04/2015
-
09/03/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 03/2015 VISTA AO MP
-
09/03/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/03/2015
-
04/03/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 03/2015
-
04/03/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 03/2015 EXPECA-SE ALVARA
-
04/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 04: 03/2015
-
12/01/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 01/2015
-
12/01/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 01/2015 MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO
-
12/01/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 01/2015
-
12/01/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 01/2015
-
18/12/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 12/2014
-
18/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 18: 12/2014
-
18/12/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 12/2014 AG.DEC.PZ 29/01
-
16/12/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 12/2014
-
16/12/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 12/2014 CUMPRA-SE
-
16/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 12/2014 NF 174/1
-
10/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 04/2014
-
10/04/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 04/2014 CERTIFIQUE-SE
-
10/04/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 04/2014
-
10/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2014
-
17/03/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 17: 03/2014
-
17/03/2014 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 17: 03/2014
-
17/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 03/2014
-
13/03/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 13: 03/2014
-
13/03/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 03/2014
-
26/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 26: 02/2014
-
26/02/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 02/2014 AG.DEV.MANDADO
-
18/02/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 02/2014
-
18/02/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 02/2014 AG.MANDADO
-
14/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 14: 02/2014
-
11/02/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 11: 02/2014
-
11/02/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 02/2014 AG.DEV.MANDADO
-
30/01/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 01/2014
-
30/01/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 01/2014 MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO
-
30/01/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 01/2014 FRANCISCA ALVES DE ALMEIDA
-
30/01/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 01/2014 JOSE FRANCISCO DE ANDRADE
-
30/01/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 01/2014 FRANCISCA CAVALCANTE DE ANDRADE
-
30/01/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 01/2014 ESPEDITA ALVES PINTO
-
30/01/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 01/2014 MANOEL MOREIRA PINTO
-
30/01/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 01/2014 MARIA GORETE DE ANDRADE
-
30/01/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 01/2014 FRANCISCO DUARTE DE LIMA
-
30/01/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 01/2014 MARIA ALVES ANACLETO
-
30/01/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 01/2014 ADOLFO JOAQUIM DE LIRA
-
27/01/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 27: 01/2014 TJEUI09
-
27/01/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 01/2014
-
27/01/2014 00:00
Mov. [339] - CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR 27: 01/2014
-
27/01/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 01/2014 DECISAO
-
27/01/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 01/2014 CUMPRA-SE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2020
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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