TJPB - 0000135-15.2014.8.15.0491
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            17/12/2021 21:09 Baixa Definitiva 
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                                            17/12/2021 21:09 Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem 
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                                            29/11/2021 12:29 Juntada de Certidão 
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                                            12/08/2021 13:04 Juntada de Certidão 
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                                            28/06/2021 18:15 Juntada de Certidão 
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                                            31/05/2021 11:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/05/2021 14:47 Conclusos para despacho 
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                                            17/05/2021 14:47 Juntada de Certidão 
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                                            20/04/2021 00:07 Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DE ALMEIDA em 19/04/2021 23:59:59. 
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                                            10/03/2021 10:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/03/2021 23:27 Juntada de Petição de agravo (interno) 
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                                            11/01/2021 12:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/08/2020 20:31 Cancelada a movimentação processual 
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                                            18/07/2020 00:04 Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DE ALMEIDA em 17/07/2020 23:59:59. 
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                                            07/07/2020 18:56 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/07/2020 00:52 Conclusos para despacho 
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                                            03/07/2020 10:11 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/07/2020 12:04 Conclusos para despacho 
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                                            26/06/2020 14:48 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/06/2020 08:27 Conclusos para despacho 
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                                            19/06/2020 13:25 Juntada de Petição de renúncia de mandato 
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                                            10/06/2020 09:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/06/2020 16:00 Recurso Extraordinário não admitido 
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                                            09/06/2020 16:00 Recurso Especial não admitido 
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                                            26/05/2020 09:41 Conclusos para despacho 
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                                            25/05/2020 20:29 Juntada de Petição de cota 
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                                            06/05/2020 21:43 Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba. 
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                                            06/05/2020 21:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/05/2020 21:43 Juntada de Certidão 
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                                            05/05/2020 19:22 Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DE ALMEIDA em 19/03/2020 23:59:59. 
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                                            25/03/2020 14:23 Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DE ALMEIDA em 2020-03-19 23:59:59) 
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                                            20/03/2020 00:08 Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DE ALMEIDA em 19/03/2020 23:59:59. 
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                                            12/02/2020 16:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/02/2020 16:12 Juntada de Certidão de decurso de prazo 
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                                            05/02/2020 20:27 Juntada de Petição de recurso extraordinário 
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                                            05/02/2020 20:21 Juntada de Petição de recurso especial 
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                                            17/12/2019 00:02 Decorrido prazo de MARIA JUVINETE ANACLETO em 16/12/2019 23:59:59. 
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                                            14/11/2019 15:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/11/2019 16:41 Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTAREM - CNPJ: 01.***.***/0001-00 (APELANTE), FRANCISCA ALVES DE ALMEIDA (APELADO), JOAO ALVES DE ANDRADE (APELADO), JOSE FRANCISCO DE ANDRADE - CPF: *62.***.*26-53 (APELADO), FRANCISCA CAVALCANTE DE ANDRADE (APELADO) 
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                                            05/11/2019 12:09 Deliberado em Sessão - julgado 
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                                            05/11/2019 12:09 Deliberado em Sessão - julgado 
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                                            22/10/2019 15:02 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/10/2019 11:40 Conclusos para despacho 
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                                            22/10/2019 10:06 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/10/2019 10:27 Conclusos para despacho 
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                                            14/10/2019 21:02 Juntada de Petição de parecer 
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                                            21/08/2019 15:39 Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba. 
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                                            21/08/2019 15:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/08/2019 15:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/08/2019 14:12 Conclusos para despacho 
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                                            12/08/2019 14:12 Juntada de Certidão 
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                                            12/08/2019 14:12 Juntada de Certidão de prevenção 
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                                            12/08/2019 12:28 Recebidos os autos 
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                                            12/08/2019 12:28 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/08/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            31/05/2021                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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