16/12/2024 10:13

Baixa Definitiva
16/12/2024 10:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
13/12/2024 21:25

Transitado em Julgado em 13/12/2024
13/12/2024 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 01:04

Embargos de declaração não acolhidos
24/09/2024 12:09

Conclusos para despacho
19/09/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:20

Conclusos para despacho
04/09/2024 08:04

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 08:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 20:25

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELANTE)
31/08/2024 20:25

Conhecido o recurso de ELARIO MARTINS TOMAZ - CPF: *42.***.*59-04 (APELANTE) e provido
31/07/2024 11:56

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
31/07/2024 11:55

Juntada de Certidão
25/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
25/04/2024 09:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15
23/04/2024 12:00

Conclusos para despacho
23/04/2024 12:00

Juntada de Certidão
23/04/2024 10:42

Recebidos os autos
23/04/2024 10:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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