25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0808335-67.2024.8.15.0251 [Práticas Abusivas] AUTOR: GIULIANO ALBUQUERQUE DE SOUSA REU: ENERGISA S/A, ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA SENTENÇA EXTINÇÃO - PAGAMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO.

VISTOS, ETC.

A execução tramitava regularmente, quando o(a)(s) exequente(s), informa(m) haver o(s) executado(s) quitado a obrigação pelo pagamento É o Relatório.

Decisão.

Preceitua o Código de Processo Civil: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita”.

O(A,s) próprio(a)(s) exequente(s) informa(m) da quitação do débito, não havendo mais o que tratar ou discutir, pois ele(a)(s) poderia(m) até mesmo remi-la e não há motivo para duvidar de sua afirmação.

Destarte, lastreado no artigo 924, II e 925 do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Expeça-se alvará a fim de levantar o dinheiro depositado judicialmente.

Tendo em vista a preclusão lógica da decisão, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

P.R.I PATOS, 16 de agosto de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO VITA JUIZ DE DIREITO
15/05/2025 09:00

Baixa Definitiva
15/05/2025 09:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
15/05/2025 08:57

Transitado em Julgado em 13/05/2025
15/04/2025 06:51

Voto do relator proferido
15/04/2025 06:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/04/2025 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2025 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2025 00:03

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:12

Decorrido prazo de GIULIANO ALBUQUERQUE DE SOUSA em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 08:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2025 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2025 08:42

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2025 08:24

Determinada diligência
13/03/2025 08:24

Conhecido o recurso de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.***.***/0001-40 (RECORRENTE) e não-provido
13/03/2025 08:24

Voto do relator proferido
12/03/2025 12:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2025 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/02/2025 11:39

Deliberado em Sessão - Adiado
26/02/2025 11:38

Deliberado em Sessão - Adiado
17/02/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/02/2025 10:14

Juntada de Petição de informações prestadas
28/01/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:36

Retirado de pauta
28/01/2025 10:25

Deferido o pedido de
28/01/2025 10:25

Determinada diligência
28/01/2025 10:25

Pedido de inclusão em pauta
27/01/2025 13:54

Conclusos para despacho
25/01/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/12/2024 09:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/12/2024 09:47

Determinada diligência
16/12/2024 09:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/12/2024 12:42

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:42

Juntada de Certidão
10/12/2024 19:00

Recebidos os autos
10/12/2024 19:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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