TJPB - 0841302-61.2021.8.15.2001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FILIPE PESSOA GARCIA FRAZAO

CPF *79.***.*31-56

Advogados

AMANDA KELLY CAVALCANTI DOS SANTOS

OAB: 23077/PB

CPF *87.***.*98-07

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.761.124/0001-00

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 09.095.183/0001-40

Advogados

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB: 23664/PB

CPF *78.***.*85-38

RODRIGO DIAS DE LIMA NOBREGA

OAB: 15412/PB

CPF *44.***.*19-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 09:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/06/2025 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 10:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/03/2025 11:32

    Juntada de Petição de recurso adesivo

  • 26/02/2025 04:29

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/02/2025 23:59.

  • 25/02/2025 19:15

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/02/2025 19:14

    Juntada de Petição de apelação

  • 28/01/2025 01:08

    Decorrido prazo de FILIPE PESSOA GARCIA FRAZAO em 27/01/2025 23:59.

  • 03/12/2024 20:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 20:21

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/08/2024 10:23

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 10:23

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/08/2024 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2024 01:52

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 02:17

    Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/07/2024 23:59.

  • 11/06/2024 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 10:33

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 10:52

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

  • 06/07/2023 11:21

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2023 13:14

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 03/04/2023 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 12:27

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 28/03/2023 09:30 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

  • 28/03/2023 11:53

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 28/03/2023 09:30 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

  • 27/03/2023 18:23

    Juntada de Petição de carta de preposição

  • 18/03/2023 00:42

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:39

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:32

    Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:26

    Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 04:27

    Decorrido prazo de FILIPE PESSOA GARCIA FRAZAO em 13/03/2023 23:59.

  • 23/02/2023 21:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 08:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 12:59

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 01:19

    Decorrido prazo de FILIPE PESSOA GARCIA FRAZAO em 08/02/2023 23:59.

  • 20/01/2023 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 01/01/2023 00:03

    Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/12/2022 23:59.

  • 31/12/2022 05:11

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2022 10:33

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2022 05:54

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 29/11/2022 11:00 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

  • 21/11/2022 05:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 00:34

    Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 01:26

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 09:48

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2022 00:54

    Decorrido prazo de FILIPE PESSOA GARCIA FRAZAO em 08/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 11:10

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 17:17

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 06/12/2022 09:30 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

  • 25/10/2022 16:49

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 08:51

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 08/10/2022 00:43

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 09:41

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 28/09/2022 01:20

    Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 01:16

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 01:16

    Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/09/2022 23:59.

  • 24/09/2022 01:26

    Decorrido prazo de FILIPE PESSOA GARCIA FRAZAO em 23/09/2022 23:59.

  • 24/09/2022 01:26

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/09/2022 23:59.

  • 24/09/2022 01:26

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/09/2022 23:59.

  • 24/09/2022 01:25

    Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/09/2022 23:59.

  • 24/09/2022 00:09

    Decorrido prazo de FILIPE PESSOA GARCIA FRAZAO em 23/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 13:05

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2022 00:07

    Decorrido prazo de FILIPE PESSOA GARCIA FRAZAO em 16/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 19:24

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 13/09/2022 10:30 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

  • 12/09/2022 22:49

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/09/2022 10:30 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

  • 12/09/2022 16:47

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/09/2022 07:00 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

  • 12/09/2022 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 12:31

    Desentranhado o documento

  • 09/09/2022 12:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/08/2022 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 09:53

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 17:38

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2022 01:19

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/03/2022 23:59:59.

  • 18/03/2022 04:19

    Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/03/2022 23:59:59.

  • 10/03/2022 08:10

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 07/03/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 08:54

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2022 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 03:02

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/02/2022 23:59:59.

  • 15/02/2022 03:02

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/02/2022 23:59:59.

  • 09/02/2022 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2022 03:09

    Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/01/2022 23:59:59.

  • 25/01/2022 03:09

    Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/01/2022 23:59:59.

  • 26/12/2021 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/12/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 09:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/11/2021 15:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/11/2021 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 22:54

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 20/10/2021 22:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 21:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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