20/08/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 00:27

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0838849-74.2024.8.15.0001 AUTOR: CLOVIS DE QUEIROZ LIMA REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de Id 112900579.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Cumpra-se.

Data e assinatura digitais.
18/08/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 22:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/07/2025 08:13

Conclusos para decisão
16/07/2025 07:23

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 00:53

Publicado Expediente em 16/07/2025.
16/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 09:36

Juntada de Petição de informações prestadas
07/07/2025 00:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/07/2025 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 26/06/2025 23:59.
05/06/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 07:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 12:18

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/04/2025 02:10

Publicado Expediente em 29/04/2025.
28/04/2025 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:26

Julgado procedente o pedido
10/04/2025 21:32

Conclusos para despacho
10/04/2025 21:32

Juntada de Projeto de sentença
10/04/2025 08:03

Conclusos ao Juiz Leigo
10/04/2025 08:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 10/04/2025 09:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
09/04/2025 19:37

Juntada de Decisão
09/04/2025 17:20

Juntada de Petição de réplica
09/04/2025 08:51

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:48

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/04/2025 09:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
04/12/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 07:46

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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