28/08/2025 13:06

Juntada de Petição de procuração
21/08/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:29

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N.º 0815317-51.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Vistos, etc.

Em atenção à Recomendação n.º 159/2023, do Conselho Nacional de Justiça, e à Recomendação Conjunta n.º 01/2024, da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário da Paraíba, que visam prevenir e enfrentar a litigância abusiva, intime-se a parte autora para juntar aos autos os seguintes documentos: documento de identificação e procuração (datada e assinada, podendo ser física ou eletrônica) atualizados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento subsidiário nos artigos 317 e 485, inciso X, ambos do Código de Processo Civil.

Cumprida a determinação, retornem-me os autos conclusos para decisão, caso contrário, retornem-me conclusos para sentença.

Intime-se e cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
14/08/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:38

Determinada a emenda à inicial
20/05/2025 10:45

Conclusos para decisão
25/03/2025 07:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/03/2025 11:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
21/03/2025 12:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/03/2025 12:14

Determinada a redistribuição dos autos
21/03/2025 12:14

Declarada incompetência
21/03/2025 10:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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