20/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo do(a) Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58283-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO PROCESSO: 0001220-58.2016.8.15.0461 CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Homicídio Qualificado] APELANTE: JUSTICA PUBLICA DA COMARCA DE SOLANEA PB, EVALDO FERREIRA DOS SANTOS APELADO: JOSELIO PEREIRA DE LIMA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(º).

OSENIVAL DOS SANTOS COSTA, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Solânea, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0001220-58.2016.8.15.0461 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) APELADO: JOSELIO PEREIRA DE LIMA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " abra-se vistas às partes, iniciando-se pelo Ministério Público, para cumprimento do artigo 422 do CPP. ".

Advogado: EDMUNDO DOS SANTOS COSTA - PB7349 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

SOLÂNEA-PB, em 11 de abril de 2025 De ordem, CARLA DE PADUA SILVEIRA DE MELO Analista Judiciária PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 90231258
19/08/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:13

Juntada de Certidão
19/08/2025 10:57

Outras Decisões
19/08/2025 08:44

Conclusos para despacho
19/08/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:43

Juntada de Certidão
16/08/2025 22:01

Juntada de provimento correcional
01/05/2025 03:50

Decorrido prazo de JOSELIO PEREIRA DE LIMA em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:02

Juntada de Certidão
25/04/2025 05:18

Decorrido prazo de JOSELIO PEREIRA DE LIMA em 23/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:19

Publicado Expediente em 15/04/2025.
16/04/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:49

Juntada de Petição de cota
10/04/2025 23:01

Decorrido prazo de ministerio publico do estado da paraiba em 09/04/2025 23:59.
21/03/2025 10:43

Desentranhado o documento
21/03/2025 10:43

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
21/03/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:37

Juntada de Certidão
20/03/2025 20:09

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA DA COMARCA DE SOLANEA PB em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025 20:09

Decorrido prazo de EVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:13

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:20

Não recebido o recurso de JOSELIO PEREIRA DE LIMA (APELADO).
02/07/2024 02:26

Decorrido prazo de EDMUNDO DOS SANTOS COSTA em 01/07/2024 23:59.
28/06/2024 14:52

Juntada de Petição de cota
26/06/2024 01:22

Decorrido prazo de JOSELIO PEREIRA DE LIMA em 25/06/2024 23:59.
20/06/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 15:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/06/2024 12:41

Juntada de Certidão de intimação
18/06/2024 07:51

Conclusos para despacho
17/06/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 10:36

Juntada de Petição de apelação
14/06/2024 09:14

Expedição de Mandado.
14/06/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:26

Proferida Sentença de Pronúncia
17/08/2023 17:45

Conclusos para despacho
17/08/2023 00:46

Juntada de provimento correcional
14/08/2023 08:10

Recebidos os autos
14/08/2023 08:10

Juntada de expediente
20/04/2023 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/04/2023 10:39

Juntada de Petição de contra-razões
27/03/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 16:06

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
22/03/2023 17:49

Juntada de diligência
21/03/2023 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 15:29

Juntada de Petição de diligência
20/03/2023 08:22

Expedição de Mandado.
17/03/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 21:04

Conclusos para despacho
10/03/2023 20:28

Recebidos os autos
10/03/2023 20:28

Juntada de Certidão de prevenção
29/11/2022 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/11/2022 13:24

Outras Decisões
23/11/2022 01:07

Decorrido prazo de JOSELIO PEREIRA DE LIMA em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 18:11

Conclusos para despacho
21/11/2022 20:31

Juntada de Petição de cota
03/11/2022 20:24

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 20:23

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 07:33

Juntada de Petição de apelação
21/10/2022 14:52

Julgado improcedente o pedido
28/06/2022 10:05

Conclusos para despacho
27/06/2022 09:40

Juntada de Petição de razões finais
24/02/2022 03:06

Decorrido prazo de JOSELIO PEREIRA DE LIMA em 23/02/2022 23:59:59.
07/02/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 20:53

Conclusos para despacho
16/08/2021 19:15

Juntada de Petição de parecer
31/07/2021 01:23

Decorrido prazo de JOSELIO PEREIRA DE LIMA em 30/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 20:51

Conclusos para julgamento
26/07/2021 09:40

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 21:29

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 16:21

Juntada de Petição de alegações finais
06/07/2021 02:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 05/07/2021 23:59:59.
14/06/2021 08:15

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 13:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 10/06/2021 09:30 Vara Única de Solânea.
25/05/2021 20:04

Juntada de Petição de cota
19/05/2021 05:34

Decorrido prazo de EDMUNDO DOS SANTOS COSTA em 17/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 09:24

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2021 11:42

Juntada de Certidão oficial de justiça
10/05/2021 09:28

Juntada de Certidão
10/05/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 09:17

Juntada de Ofício
10/05/2021 09:12

Expedição de Mandado.
10/05/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 08:22

Audiência 10/06/2021 09:30 designada para Vara Única de Solânea #Não preenchido#.
06/05/2021 17:05

Audiência 06/05/2021 10:00 não-realizada para Vara Única de Solânea #Não preenchido#.
06/05/2021 17:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 06/05/2021 10:00 horas Fórum de Solânea.
03/05/2021 14:48

Juntada de Petição de cota
13/04/2021 16:05

Juntada de Certidão
12/04/2021 12:25

Juntada de Ofício
12/04/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 12:07

Juntada de Ofício
12/04/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 11:38

Audiência 06/05/2021 10:00 designada para Vara Única de Solânea #Não preenchido#.
15/09/2020 01:45

Decorrido prazo de JOSELIO PEREIRA DE LIMA em 14/09/2020 23:59:59.
08/09/2020 08:00

Juntada de Petição de cota
26/08/2020 10:17

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 15:31

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 15:27

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 15:19

Processo migrado para o PJe
11/08/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 08/2020 D001454190461 11:41:57 002
11/08/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 11: 08/2020 MIGRACAO P/PJE
11/08/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 08/2020 NF 83/20
11/08/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 08/2020 11:57 TJEPP16
12/06/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE 12: 06/2020 MALOTE-OFíCIO
12/06/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 12: 06/2020
28/04/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 28: 04/2020
15/04/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 03/2020
09/03/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 03/2020
09/03/2020 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 09: 03/2020
09/03/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 03/2020
18/02/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 02/2020
07/02/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 02/2020
07/02/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 02/2020
10/01/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 01/2020 NF 01/20
07/11/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 07: 11/2019 CG-PB
30/10/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 10/2019 D001405190461 10:45:49 003
30/10/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 10/2019 D001406190461 10:45:49 004
30/10/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 10/2019 D001407190461 10:45:49 005
30/10/2019 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 29: 10/2019 11:47
24/10/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 24/10/2019 007349PB
24/10/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 10/2019
21/10/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 10/2019 NF 178/1
21/10/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 21: 10/2019
21/10/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 10/2019
17/09/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 09/2019
17/09/2019 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 29: 10/2019 11:00
03/07/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 07/2019
03/07/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 02: 07/2019
03/07/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 07/2019
03/07/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 07/2019
15/05/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 15/05/2019
14/05/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 05/2019
27/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 02/2019
27/02/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 02/2019
06/02/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 02/2019
07/11/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 11/2018
07/11/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 05: 11/2018
07/11/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2018
05/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 08/2018
05/11/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 08/2018
29/05/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 05/2018
26/02/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/02/2018 007349PB
18/07/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 07/2017
10/05/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/05/2017 007349PB
05/05/2017 00:00

Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D
10/02/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 01/2017
10/02/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 01/2017
10/02/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 01/2017
10/02/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 20: 01/2017
19/12/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 12/2016
15/12/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 12/2016
29/11/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 29: 11/2016
29/11/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 11/2016
28/11/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 11/2016
22/11/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 11/2016
22/11/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 22/11/2016
31/10/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 31: 10/2016
31/10/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 10/2016
24/10/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 10/2016
24/10/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 24: 10/2016
11/10/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 10/2016 D002735160461 10:52:55 001
11/10/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 11: 10/2016
11/10/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/10/2016 007349PB
28/09/2016 00:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
28/09/2016 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 26: 09/2016
28/09/2016 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 26: 09/2016 JOSELIO PEREIRA DE LIMA
28/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 09/2016 JOSELIO PEREIRA DE LIMA
09/09/2016 00:00

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05/09/2016 00:00

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05/09/2016 00:00

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01/09/2016 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 01: 09/2016 TJEBLD1

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2016

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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