04/09/2025 06:44

Decorrido prazo de GILIARD ANDRADE DE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.
29/08/2025 01:27

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0804227-58.2025.8.15.0251 DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte promovida para pagar o débito em quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora on-line.

O procedimento será orientado pelos seguintes enunciados do FONAJE: ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.

Enunciado n.º 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”.

Enunciado n.º 142 do FONAJE: “Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora”.

ENUNCIADO 156 – Na execução de título judicial, o prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (XXX Encontro – São Paulo/SP).

Patos/PB, 25 de agosto de 2025 Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
27/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 23:52

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 00:48

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 26/08/2025.
26/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 08:49

Conclusos para despacho
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL DE PATOS - PJE - Fórum Miguel Sátyro, R.

Doutor Pedro Firmino, s/n, Centro, Patos - PB.

Whatsapp: +55 83 9143-8884 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0804227-58.2025.8.15.0251 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] AUTOR: GILIARD ANDRADE DE OLIVEIRA REU: DIGICASH DO BRASIL LTDA.

TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que a sentença prolatada nestes autos, TRANSITOU EM JULGADO EM 21/08/2025.

Certifico ainda que, conforme NOTA TÉCNICA CEIIn 05/2025, procedo a evolução para classe correspondente, a passo a expedir intimação ao promovente para requerer o que de direito, no prazo cinco dias.

PATOS, 22 de agosto de 2025.

FLAVIO DE MEDEIROS CAVALCANTI Analista/Técnico(a) Judiciário(a)
23/08/2025 11:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/08/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 08:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2025 08:11

Transitado em Julgado em 21/08/2025
22/08/2025 03:28

Decorrido prazo de GILIARD ANDRADE DE OLIVEIRA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:28

Decorrido prazo de DIGICASH DO BRASIL LTDA. em 21/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:04

Publicado Expediente em 06/08/2025.
02/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 22:17

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 20:22

Conclusos para despacho
15/07/2025 20:22

Juntada de Projeto de sentença
17/06/2025 12:13

Conclusos ao Juiz Leigo
17/06/2025 12:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/06/2025 08:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
12/06/2025 18:24

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 10:04

Juntada de entregue (ecarta)
28/05/2025 03:48

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:51

Publicado Expediente em 19/05/2025.
21/05/2025 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
21/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:59

Expedição de Carta.
21/05/2025 10:56

Juntada de Certidão
19/05/2025 06:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 06:22

Juntada de Petição de diligência
15/05/2025 13:26

Expedição de Mandado.
15/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:22

Juntada de termo de publicação
15/05/2025 13:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/06/2025 08:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
15/05/2025 09:57

Decorrido prazo de GILIARD ANDRADE DE OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.
27/04/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2025 08:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 08:54

Conclusos para decisão
16/04/2025 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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