04/09/2025 05:29

Decorrido prazo de JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES em 01/09/2025 23:59.
04/09/2025 05:29

Decorrido prazo de JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 00:47

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 11:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0877201-18.2024.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

Em atenção à marcha processual, verifico que as partes foram intimadas a especificar as provas que pretendem produzir.

A parte ré, Amil Assistência Medica Internacional S.A., manifestou-se no ID 113653407, informando não ter outras provas a produzir, reiterando os termos da contestação.

A parte autora, José Clodoaldo Maximino Rodrigues, em sua réplica (ID 112078635), reiterou o pedido de majoração da multa diária, alegando o descumprimento da liminar.

Considerando que a questão de fundo é eminentemente de direito, visto que os fatos estão suficientemente demonstrados pelos documentos acostados aos autos, é o caso de julgar o mérito no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, I, do CPC, sem necessidade de produção de outras provas.

Contudo, antes da prolação da sentença, é necessário analisar o pedido de majoração da multa e os efeitos do descumprimento da tutela de urgência.

O autor alega que a liminar não foi cumprida.

A ré, em sua defesa, sugere que a solicitação estava em análise.

O descumprimento de ordem judicial, caso se confirme, não pode ser tolerado e, em tese, a majoração da multa se mostra razoável para conferir efetividade à decisão.

Por essa razão, entendo ser prudente e necessário intimar a parte ré para se manifestar expressamente sobre as alegações de descumprimento da tutela de urgência e apresentar os comprovantes de cumprimento da obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de considerar as alegações do autor como verdadeiras.

Expeça-se, ainda, mandado de intimação para o autor, para informar se a ordem judicial foi, de fato, cumprida, e para apresentar, caso exista, a comprovação de sua realização.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
22/08/2025 08:07

Expedição de Mandado.
22/08/2025 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:01

Determinada Requisição de Informações
19/08/2025 21:08

Conclusos para julgamento
03/06/2025 15:19

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:19

Decorrido prazo de JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:19

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:19

Decorrido prazo de JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2025.
09/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 22:27

Juntada de Petição de réplica
08/04/2025 04:39

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.
07/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 08:26

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
14/02/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 01:45

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 11:54

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 21:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2024 21:55

Juntada de Petição de diligência
13/12/2024 09:12

Expedição de Mandado.
12/12/2024 15:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/12/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 10:20

Determinada Requisição de Informações
12/12/2024 10:20

Determinada a citação de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (REU)
12/12/2024 10:20

Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2024 09:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

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