08/09/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:41

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista Processo: 0802151-65.2024.8.15.0261 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] AUTOR: ROSALINA PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FAGNER VIEIRA DA SILVA - PB19230 REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado do(a) REU: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A DECISÃO Vistos, etc.

A 2ª seção do STJ fixou tese em recurso para fins do art. 1.036 do CPC nos seguintes termos: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II )." O julgamento refere-se ao tema 1.061 (REsp 1846649/MA).

Impugnada a autenticidade da assinatura aposta no contrato, caberá à instituição financeira provar a sua autenticidade.

Sendo a produção de prova ônus da parte promovida, a ela incumbirá o dever de custeio da perícia grafotécnica a ser designada, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Para tal, nomeio para a realização da prova pericial o sr.

HINDEMBURGO KIRKI LEMOS DE SÁ CRUZ, Perito Grafotécnico, av.

Brasil, Qd09, Bl 10, Ap 102, 2ª Etapa, Rio Doce, Olinda/PE, Telefone (81) 99111-8738.

Arbitro o valor dos honorários em R$500,00 (quinhentos reais) a ser pago pela parte ré diante da inversão do ônus da prova deferida.

Cumprido, intime-se a demandada para comprovar o custeio da perícia, através de depósito judicial, no prazo de 15 dias, sob pena de presunção de renúncia à produção de prova pericial.

Após, intimem-se as partes para que indiquem assistente técnico e formulem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.

Os documentos deverão ser retirados em Cartório pelo pretiro designado, mediante a assinatura de termo de compromisso.

Piancó/PB, data conforme certificação digital.

PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
22/08/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 07:57

Juntada de Certidão
15/08/2025 22:30

Juntada de provimento correcional
02/04/2025 22:51

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:23

Conclusos para despacho
03/12/2024 01:04

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 02/12/2024 23:59.
22/11/2024 00:19

Decorrido prazo de FAGNER VIEIRA DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
18/11/2024 12:41

Juntada de Certidão
03/10/2024 09:32

Juntada de Certidão
03/10/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:21

Nomeado perito
02/10/2024 07:35

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:40

Juntada de Petição de réplica
24/09/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 01:23

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 08/08/2024 23:59.
30/07/2024 14:00

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 09:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/07/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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