10/09/2025 12:40

Decorrido prazo de HERONILSON DINIZ SOARES em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 00:48

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0819330-84.2022.8.15.0001 REQUERENTE: HERONILSON DINIZ SOARES REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id 104159299.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinaturas digitais.

Juiz(a) de Direito
22/08/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:35

Juntada de RPV
22/08/2025 09:35

Juntada de RPV
22/08/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/08/2025 22:08

Juntada de provimento correcional
09/04/2025 10:29

Conclusos para decisão
09/04/2025 10:29

Juntada de Certidão de decurso de prazo
20/03/2025 18:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/03/2025 23:59.
10/02/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 01:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/12/2024 23:59.
26/11/2024 08:49

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
23/11/2024 10:35

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:15

Indeferida a petição inicial
22/10/2024 11:24

Conclusos para despacho
08/10/2024 01:30

Decorrido prazo de HERONILSON DINIZ SOARES em 07/10/2024 23:59.
04/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 19:43

Outras Decisões
09/07/2024 14:21

Conclusos para decisão
09/07/2024 01:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/07/2024 23:59.
04/06/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 19:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/05/2024 23:59.
24/05/2024 18:20

Juntada de Petição de comunicações
09/05/2024 14:28

Juntada de Petição de cota
03/05/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/04/2024 09:08

Conclusos para despacho
27/04/2024 15:55

Recebidos os autos
27/04/2024 15:55

Juntada de Certidão de prevenção
25/01/2023 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/01/2023 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 11:40

Juntada de Petição de recurso inominado
08/12/2022 22:43

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 22:43

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 08:21

Embargos de Declaração Acolhidos
05/12/2022 00:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/12/2022 23:59.
05/12/2022 00:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/12/2022 23:59.
19/11/2022 00:08

Decorrido prazo de HERONILSON DINIZ SOARES em 18/11/2022 23:59.
17/11/2022 17:28

Conclusos para julgamento
10/11/2022 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2022 21:30

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 21:28

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 11:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 16:21

Julgado improcedente o pedido
19/10/2022 10:47

Conclusos para despacho
19/10/2022 10:47

Juntada de Projeto de sentença
07/10/2022 18:24

Conclusos ao Juiz Leigo
07/10/2022 09:35

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 07/10/2022 10:50 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
07/10/2022 06:28

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 14:46

Juntada de Petição de outros documentos
21/08/2022 17:45

Juntada de Petição de contestação
11/08/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 14:28

Juntada de Informações
11/08/2022 14:27

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 07/10/2022 10:50 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
09/08/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 08:56

Conclusos para despacho
06/08/2022 17:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2022 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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