TJPB - 0046378-80.2013.8.15.2001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Cavalcanti de Albuquerque

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.761.124/0001-00

ESTADO DA PARAIBA,REP.P/SEU PROCURADOR LUIZ FILIPE DE ARAUJO RIBEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE INACIO SILVA NETO E OUTROS

Advogados

MIGUEL MOURA LINS SILVA

OAB: 13682/PB

CPF *48.***.*69-50

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO DA 2A. VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0046378-80.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

    Aguarde-se em cartório a digitalização total dos autos.

    JOÃO PESSOA, 7 de maio de 2025.

    Juiz(a) de Direito

  • 29/04/2023 00:35

    Decorrido prazo de JOSE INACIO SILVA NETO E OUTROS em 28/04/2023 23:59.

  • 29/04/2023 00:35

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/04/2023 23:59.

  • 29/04/2023 00:35

    Decorrido prazo de JOSE INACIO SILVA NETO E OUTROS em 28/04/2023 23:59.

  • 29/04/2023 00:35

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/04/2023 23:59.

  • 10/04/2023 11:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

  • 10/04/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 11:39

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 16:36

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 26/09/2022 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

  • 22/09/2022 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL

  • 22/09/2022 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

  • 26/08/2022 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL

  • 16/12/2021 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS NUCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRE

  • 16/12/2021 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 16/12/2021 00:00

    Mov. [12098] - SUSPENSãO POR INCIDENTE DE RESOLUçãO DE DEMANDAS REPETITI

  • 15/12/2021 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 3ª CâM

  • 15/12/2021 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO

  • 15/12/2021 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA NUCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRE

  • 18/10/2021 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 008271PB

  • 14/10/2021 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 3ª CâM

  • 08/10/2021 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO

  • 07/10/2021 00:00

    Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAU

  • 25/08/2021 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 3ª CâM

  • 25/08/2021 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/08/2021 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 3ª CâM

  • 04/08/2021 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO

  • 22/07/2021 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 22/07/2021 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA RESP E RE DA 3ª CâM

  • 30/06/2021 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO

  • 30/06/2021 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/02/2021 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

  • 01/02/2021 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 3ª CâM

  • 28/01/2021 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 28/01/2021 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA RESP E RE DA 3ª CâM

  • 13/01/2021 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 13/01/2021 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/01/2021 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 3ª CâM

  • 22/10/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 3ª CâM

  • 22/10/2020 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO

  • 22/10/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 008271PB

  • 21/10/2020 00:00

    Mov. [901] - NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO PRESIDENTE OU VICE-PRESIDENT

  • 21/10/2020 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA RESP E RE DA 3ª CâM

  • 04/09/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS NEUTRA SETOR DE DIGITALIZAçãO

  • 04/09/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/08/2020 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS)

  • 02/12/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES

  • 02/12/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/12/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 02/12/2019 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  • 18/11/2019 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

  • 14/11/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO EM REC.EXTRA.

  • 14/11/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

  • 13/11/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 3ª CâM

  • 05/11/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 3ª CâM

  • 05/11/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 008271PB

  • 04/11/2019 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO DECISAO

  • 01/11/2019 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA RESP E RE DA 3ª CâM

  • 30/10/2019 00:00

    Mov. [432] - RECURSO EXTRAORDINARIO NAO ADMITIDO PRESIDENTE OU VICE-PR

  • 23/10/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 3ª CâM

  • 23/10/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/10/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES

  • 07/10/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO

  • 02/10/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 3ª CâM

  • 24/09/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 013682PB

  • 01/08/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 3ª CâM

  • 31/07/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL

  • 31/07/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 31/07/2019 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA RESP E RE DA 3ª CâM

  • 09/07/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 008271PB

  • 04/07/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL

  • 04/07/2019 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO ACORDÃO

  • 02/07/2019 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL

  • 18/06/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO

  • 18/06/2019 00:00

    Mov. [239] - CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NAO-PROVIDO COLEGIADO RECU

  • 07/06/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ASSESSORIA DA 3ª CâMARA CíVEL

  • 07/06/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/06/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 07/06/2019 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ASSESSORIA DA 3ª CâMARA CíVEL

  • 07/06/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ASSESSORIA DA 3ª CâMARA CíVEL

  • 07/06/2019 00:00

    Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO

  • 04/06/2019 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ASSESSORIA DA 3ª CâMARA CíVEL

  • 03/06/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 20/02/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL

  • 20/02/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)

  • 20/02/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/01/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL

  • 24/01/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA EST

  • 15/08/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL

  • 15/08/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/08/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL

  • 07/08/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO

  • 06/08/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 06/08/2018 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL

  • 30/07/2018 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO TJE5806

  • 30/07/2018 00:00

    Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA ESCRIVANIA DA 3ª

  • 30/07/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL

  • 30/07/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/01/2018 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL

  • 09/01/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2018

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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