10/09/2025 13:16

Decorrido prazo de IBFC em 05/09/2025 23:59.
25/08/2025 20:46

Juntada de Petição de apelação
25/08/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:28

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 10:44

Juntada de Petição de recurso inominado
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0875141-72.2024.8.15.2001 [Anulação] AUTOR: FABIO MATHEUS FIALHO CRUZ REU: IBFC, ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Vistos, etc.

Reconhecida a ocorrência da prescrição da pretensão do autor, em sede de agravo, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, II, do CPC.

Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a concessão da gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.
13/08/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:22

Declarada decadência ou prescrição
21/07/2025 18:40

Conclusos para despacho
30/04/2025 18:54

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/02/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 10:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
11/02/2025 03:42

Decorrido prazo de FABIO MATHEUS FIALHO CRUZ em 10/02/2025 23:59.
09/12/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/12/2024 14:28

Não Concedida a Medida Liminar
29/11/2024 15:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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