TJPB - 0059403-29.2014.8.15.2001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIO RICARDO FERREIRA DA SILVA

Advogados

VLADIMIR GUEDES DE MORAIS

OAB: 2661/RN

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.761.124/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 04:41

    Decorrido prazo de MARIO RICARDO FERREIRA DA SILVA em 03/09/2025 23:59.

  • 20/08/2025 00:17

    Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.

  • 20/08/2025 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

    Mário Moacyr Porto Av.

    João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0059403-29.2014.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] AUTOR: MARIO RICARDO FERREIRA DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 363 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar o recorrido para oferecer contrarrazões.

    João Pessoa, 18 de agosto de 2025 JOANINE GISELLE LIMA LUGO LACERDA Técnico Judiciário

  • 18/08/2025 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2025 08:10

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 15/05/2025 04:41

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/05/2025 23:59.

  • 01/05/2025 02:39

    Decorrido prazo de MARIO RICARDO FERREIRA DA SILVA em 30/04/2025 23:59.

  • 19/03/2025 11:39

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 18/03/2025 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 15:55

    Outras Decisões

  • 14/01/2025 11:40

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 10:05

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 28/09/2024 00:57

    Decorrido prazo de MARIO RICARDO FERREIRA DA SILVA em 27/09/2024 23:59.

  • 27/08/2024 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 07:55

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/08/2024 12:43

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2024 15:51

    Outras Decisões

  • 05/08/2024 21:08

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 21:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 13:15

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

  • 14/04/2023 13:06

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 10:58

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 08/03/2023 10:58

    Declarada incompetência

  • 07/03/2023 12:07

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 00:46

    Decorrido prazo de MARIO RICARDO FERREIRA DA SILVA em 11/10/2022 23:59.

  • 13/10/2022 19:06

    Juntada de Petição de apelação

  • 05/09/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 01:51

    Decorrido prazo de MARIO RICARDO FERREIRA DA SILVA em 14/07/2022 23:59.

  • 27/06/2022 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 14:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/04/2022 08:20

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 01:54

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 02/12/2021 23:59:59.

  • 11/11/2021 04:32

    Decorrido prazo de MARIO RICARDO FERREIRA DA SILVA em 10/11/2021 23:59:59.

  • 04/10/2021 08:55

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2021 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 09:59

    Julgado procedente o pedido

  • 15/02/2021 20:37

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 02:30

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/02/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 02:30

    Decorrido prazo de MARIO RICARDO FERREIRA DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.

  • 16/12/2020 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 07:06

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 17/02/2020 23:59:59.

  • 11/02/2020 01:18

    Decorrido prazo de MARIO RICARDO FERREIRA DA SILVA em 10/02/2020 23:59:59.

  • 23/01/2020 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2020 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 17:54

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/09/2019 00:00

    Provimento em auditagem

  • 11/12/2018 16:16

    Processo migrado para o PJe

  • 04/12/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 12/2018 D001552152001 15:06:12 001

  • 04/12/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 04: 12/2018 P006977152001 15:06:12 ESTADO

  • 04/12/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 12/2018 P031598152001 15:06:12 MARIO R

  • 04/12/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 12/2018 P051716152001 15:06:12 MARIO R

  • 04/12/2018 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 04: 12/2018 MIGRACAO P/PJE

  • 04/12/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 12/2018 NF 84/18

  • 04/12/2018 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 12/2018 15:06 TJEAR07

  • 01/10/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 10/2018

  • 03/09/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

  • 01/03/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

  • 05/10/2017 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

  • 04/10/2016 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

  • 16/07/2015 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 07/2015 P051716152001 17:16:32 MARIO R

  • 18/06/2015 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 06/2015

  • 18/06/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 06/2015

  • 25/05/2015 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 05/2015 P031598152001 14:23:56 MARIO R

  • 16/04/2015 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 16: 04/2015 DESPACHO/SENTENçA

  • 14/04/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 04/2015 NF 35/15

  • 13/04/2015 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 04/2015 à IMPUGNAçãO

  • 10/04/2015 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 09: 04/2015

  • 23/03/2015 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 23: 03/2015 P006977152001 15:33:11 ESTADO

  • 23/01/2015 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 22: 01/2015

  • 12/12/2014 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 12/2014 INTIMACAO EM CARTORIO

  • 12/12/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 12/2014 ESTADO DA PARAIBA

  • 04/12/2014 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 12/2014 INTIME-SE

  • 03/11/2014 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 11/2014 RECONSIDERAçãO

  • 03/11/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 11/2014

  • 14/10/2014 00:00

    Mov. [785] - NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 14: 10/2014

  • 16/09/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2014

  • 15/09/2014 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 15: 09/2014 TJEJPF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2014

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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