25/02/2025 19:20

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 19:20

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 19:20

Juntada de informação
18/12/2024 01:04

Decorrido prazo de JOSE RIVALMY DIAS DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 00:22

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0827053-71.2022.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

A parte promovida comprovou o recebimento de seu pedido de recuperação judicial.

Intime-se o autor para ciência e, querendo, habilitar seu crédito no Juízo da recuperação.

Decorrido o prazo de 15 dias sem novos pedidos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica
22/11/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 18:18

Determinado o arquivamento
12/08/2024 14:05

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:04

Juntada de informação
24/07/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:25

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSO NÚMERO - 0827053-71.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: JOSE RIVALMY DIAS DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: HELIO EDUARDO SILVA MAIA - PB13754 EXECUTADO: VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ELIASI VIEIRA DA SILVA NETO - PE30286 DESPACHO

Vistos.

Inicialmente, defiro o pedido do ID 91508138.

Proceda-se às devidas anotações no sistema. conforme requerido.

Intime-se o promovido para informar sobre o processo de recuperação judicial, em dez dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
08/07/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 12:17

Conclusos para despacho
24/04/2024 10:20

Juntada de Petição de comunicações
22/03/2024 01:16

Decorrido prazo de JOSE RIVALMY DIAS DE OLIVEIRA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:16

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 21/03/2024 23:59.
18/03/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:17

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0827053-71.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: JOSE RIVALMY DIAS DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: HELIO EDUARDO SILVA MAIA - PB13754 EXECUTADO: VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ELIASI VIEIRA DA SILVA NETO - PE30286 DESPACHO

Vistos.

A decisão proferida nos autos do processo 0140475-66.2023.8.17.2001, pela 3ª Vara Cível de Recife, concedeu, em 09 de novembro de 2023, tutela antecipada cautelar para, dentre outras medida, suspender todas as execuções e atos de arresto em desfavor da Voltz, mas pelo prazo de 30 dias corridos, prazo este em que deveria a executada promover o pedido de recuperação judicial.

Decorrido o prazo, não há novas notícias sobre tal pedido.

Assim, manifestem-se as partes, no prazo comum de 10 dias, acerca do decurso do prazo, bem como para informarem a este Juízo se houve a efetiva distribuição do pedido principal de recuperação.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
17/01/2024 19:19

Determinada diligência
10/01/2024 17:17

Conclusos para despacho
10/01/2024 17:17

Juntada de informação
14/12/2023 19:00

Juntada de Petição de comunicações
23/11/2023 08:04

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 19:39

Deferido em parte o pedido de JOSE RIVALMY DIAS DE OLIVEIRA - CPF: *41.***.*16-91 (EXEQUENTE)
31/10/2023 10:54

Conclusos para despacho
30/10/2023 22:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/10/2023 00:09

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0827053-71.2022.8.15.2001 DECISÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

NÃO CABIMENTO.

MATÉRIA A SER ARGUIDA EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1.

O vício de que padece a execução, apto a ensejar a exceção de pré-executividade, deve ser de tal monta que possa ser conhecido de ofício, e independa de qualquer produção de provas.

Vistos etc.

O instituto da exceção de pré-executividade foi construído pela doutrina justamente para os casos em que, diante de alguma nulidade do título ou falta de pressuposto processual ou condição da ação executiva, a quaestio não pode prosperar.

O vício, para tanto, tem de ser de tal magnitude que possa ser conhecido inclusive ex oficio pelo magistrado.

Como bem justifica Humberto Theodoro Júnior, in Revista Jurídica, vol. 245 - mar 98 - pag. 18, "se a função jurisdicional, para atingir o provimento de mérito, depende de pressupostos e condições legais indeclináveis, claro é que o exame de tais requisitos não pode ficar na dependência de ação de embargos e muito menos de prévia garantia do juízo".

A objeção ou exceção de pré-executividade veio atender os anseios do processo moderno, que é avesso às formalidades que a nada levam.

No dizer de DINAMARCO: "A recusa a julgar questões dessa ordem no processo executivo constituiria negativa do postulado da plena aplicação da garantia constitucional do contraditório a esse processo. É preciso debelar o mito dos embargos, que leva os juizes a uma atitude de espera, postergando o conhecimento de questões que poderiam e deveriam ter sido levantadas e conhecidas liminarmente, ou talvez condicionando o seu conhecimento à oposição destes.

Dos fundamentos dos embargos, muito poucos são os que o juiz não pode conhecer de ofício, na própria execução". (CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO, p. 447/448).

DINAMARCO cita casos em que pode ser decidida a matéria independentemente de embargos, como na hipótese de falta de liquidez, certeza e exigibilidade e ainda em outros, aduzindo: "a inépcia da petição inicial executiva ou a presença de qualquer óbice ao regular exercício da jurisdição 'in executivis' constituem matéria a ser apreciada pelo juiz da execução, de ofício ou mediante simples objeção do executado, a qualquer momento e em qualquer fase do procedimento". (Op.

Cit. pg. 447).

Enfim, a objeção se destina a fazer cumprir o devido processo legal, dentro do princípio da facilitação da defesa.

Em outras palavras, o vício de que padece a execução, apto a ensejar a exceção de pré-executividade, deve ser de tal monta que possa ser conhecido de ofício, e independa de qualquer produção de provas.

No caso vertente, o alegado excesso de execução não é matéria de ordem pública, mas sim uma daquelas matérias que o devedor pode alegar na impugnação ao cumprimento de sentença, o que também não o fez.

Ponto outro, conforme requerido pelo exequente, entendo devida a aplicação de multa pois a postura da parte VOLTZ constitui litigância de má-fé, haja vista a oposição de exceção de pré-executividade com intuito manifestamente protelatório, além de desprovida de fundamento – Inteligência do art. 80, VI e VI, do CPC/2015.

Com efeito, a sentença já transitou em julgado, encontrando-se o processo em fase de cumprimento de sentença.

A executada não apresentou impugnação e vem agora requerer redução do valor das condenações e apresentando pedidos desconexos com a realidade dos autos, uma total deslealdade processual.

Ante todo o exposto, REJEITO a presente exceção, visto que a matéria arguida deveria ser discutida em impugnação ao cumprimento de sentença, aplicando multa de 1% do valor da condenação pela litigância de má-fé, em favor do exequente.

P.I.

JOÃO PESSOA, 20 de outubro de 2023.

Juiz(a) de Direito
23/10/2023 14:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade
19/10/2023 12:08

Conclusos para despacho
19/10/2023 12:07

Juntada de informação
18/10/2023 12:40

Juntada de Petição de comunicações
17/10/2023 16:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/10/2023 22:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/10/2023 01:21

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0827053-71.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: JOSE RIVALMY DIAS DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: HELIO EDUARDO SILVA MAIA - PB13754 EXECUTADO: VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ELIASI VIEIRA DA SILVA NETO - PE30286 DESPACHO

Vistos.

Segue extrato do SISBAJUD com o resultado da tentativa de bloqueio na modalidade "repetição programada".

Manifestem-se as partes em 10 dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
04/09/2023 17:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/08/2023 08:51

Conclusos para despacho
28/08/2023 08:51

Juntada de informação
02/08/2023 01:22

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 01/08/2023 23:59.
26/07/2023 11:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/07/2023 08:17

Conclusos para despacho
18/07/2023 23:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/07/2023 00:31

Publicado Despacho em 18/07/2023.
18/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 09:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/07/2023 12:26

Conclusos para despacho
11/07/2023 12:25

Juntada de informação
06/07/2023 00:03

Juntada de Petição de comunicações
04/07/2023 09:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2023 12:07

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 21/06/2023 23:59.
26/06/2023 09:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/06/2023 07:46

Conclusos para despacho
08/05/2023 00:04

Publicado Despacho em 08/05/2023.
06/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 07:55

Conclusos para despacho
02/05/2023 07:54

Juntada de informação
26/04/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 19:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2023 10:11

Conclusos para despacho
25/04/2023 10:06

Transitado em Julgado em 19/04/2023
25/04/2023 02:56

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 18/04/2023 23:59.
18/04/2023 22:40

Juntada de Petição de comunicações
14/03/2023 20:53

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 20:53

Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2022 00:41

Decorrido prazo de JOSE RIVALMY DIAS DE OLIVEIRA em 17/11/2022 23:59.
17/11/2022 10:23

Conclusos para julgamento
16/11/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 10:45

Juntada de Petição de comunicações
20/10/2022 10:12

Juntada de aviso de recebimento
17/10/2022 00:38

Decorrido prazo de JOSE RIVALMY DIAS DE OLIVEIRA em 10/10/2022 23:59.
14/10/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 17:11

Juntada de Petição de comunicações
08/09/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 11:44

Determinada diligência
06/09/2022 12:09

Conclusos para despacho
06/09/2022 12:09

Juntada de informação
02/09/2022 11:51

Recebidos os autos do CEJUSC
02/09/2022 11:50

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 01/09/2022 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
03/08/2022 02:19

Decorrido prazo de HELIO EDUARDO SILVA MAIA em 01/08/2022 23:59.
14/07/2022 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 12:39

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 01/09/2022 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
23/06/2022 00:29

Decorrido prazo de JOSE RIVALMY DIAS DE OLIVEIRA em 20/06/2022 23:59.
14/06/2022 09:31

Recebidos os autos.
14/06/2022 09:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
09/06/2022 14:58

Recebida a emenda à inicial
18/05/2022 17:03

Conclusos para despacho
18/05/2022 17:03

Juntada de informação
16/05/2022 20:15

Juntada de Petição de comunicações
16/05/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
15/05/2022 22:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/05/2022 22:11

Determinada diligência
13/05/2022 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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