TJPB - 0005433-17.2014.8.15.2001

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JACL HOLDING EIRELI

Advogados

ISIS PETRUSINAS

BRENO DOGO SOUZA

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS NETO

OAB: 17735/PB

CPF *36.***.*78-58

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ: 08.806.721/0001-03

DIRETOR DA RECEBODORIA DE RENDA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

TABELIA DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS EUNAPIO TORRES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

MARIA EMILIA COUTINHO TORRES DE FREITAS

CPF *33.***.*14-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/01/2025 23:42

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 11/12/2024 20:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/07/2024 16:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/06/2024 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2024 10:36

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 00:55

    Decorrido prazo de JACL HOLDING EIRELI em 18/10/2023 23:59.

  • 14/09/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 22:03

    Juntada de provimento correcional

  • 03/05/2023 02:20

    Decorrido prazo de TABELIA DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS EUNAPIO TORRES em 02/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 02:09

    Decorrido prazo de JACL HOLDING EIRELI em 26/04/2023 23:59.

  • 07/04/2023 19:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2023 19:37

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 30/03/2023 14:02

    Juntada de Petição de apelação

  • 22/03/2023 04:32

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 22/03/2023 04:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/03/2023 19:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 19:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/03/2023 18:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 18:37

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 21/03/2023 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 10:33

    Concedida a Segurança a JACL HOLDING EIRELI (IMPETRANTE)

  • 06/11/2022 23:43

    Juntada de provimento correcional

  • 04/10/2022 23:43

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

  • 16/09/2022 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 07/09/2022 12:26

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 07:47

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2021 00:00

    Provimento em auditagem

  • 21/10/2020 22:46

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 22:16

    Juntada de Petição de cota

  • 11/10/2020 16:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/10/2020 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2020 07:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 19:29

    Decorrido prazo de JACL HOLDING EIRELI em 20/08/2019 23:59:59.

  • 20/08/2019 12:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/08/2019 16:55

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2019 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2019 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2019 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 00:00

    Provimento em auditagem

  • 30/10/2018 12:42

    Processo migrado para o PJe

  • 24/10/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2018 P051841172001 20:31:34 JACL HO

  • 24/10/2018 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2018 MIGRACAO P/PJE

  • 24/10/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 10/2018 NF 63/18

  • 24/10/2018 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 10/2018 20:31 TJEJP1F

  • 05/09/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 08/2018 JUNTAR PETIçãO

  • 03/09/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

  • 01/03/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

  • 05/10/2017 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

  • 24/08/2017 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 08/2017 P051841172001 16:53:20 JACL HO

  • 04/10/2016 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

  • 24/08/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 08/2015

  • 20/08/2015 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 08/2015 D045477152001 17:25:08 001

  • 20/08/2015 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 08/2015 D048364152001 17:25:08 002

  • 20/08/2015 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 08/2015 D051438152001 17:25:08 003

  • 20/08/2015 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 08/2015 P028783152001 17:29:39 MARIA E

  • 20/08/2015 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA 20: 08/2015 P033857152001 17:29:39 PROCURA

  • 20/08/2015 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 08/2015 P036581152001 17:29:39 PROCURA

  • 20/08/2015 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 08/2015 AUTOS VISTA MP

  • 03/06/2015 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 06/2015 P036581152001 18:19:28 PROCURA

  • 29/05/2015 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA 29: 05/2015 P033857152001 09:42:53 PROCURA

  • 18/05/2015 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 05/2015 P028783152001 14:37:57 MARIA E

  • 06/05/2015 00:00

    Mov. [339] - CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR 06: 05/2015

  • 06/05/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 05/2015 TABELIA DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMO

  • 06/05/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 05/2015 DIRETOR DA RECEBODORIA DE RENDA DO MUN

  • 06/05/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 05/2015 MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

  • 27/04/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 04/2015

  • 27/04/2015 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 04/2015 P000526152001 15:20:06 JACL HO

  • 27/04/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 04/2015

  • 10/03/2015 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 03/2015 P000526152001 15:47:11 JACL HO

  • 19/12/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 12/2014 NF 239/1

  • 02/12/2014 00:00

    Mov. [349] - REVOGADA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA 01: 12/2014 MANDADO EXPEçA-SE

  • 23/07/2014 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 07/2014 AUTOR

  • 23/07/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 07/2014

  • 09/06/2014 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 09: 06/2014 DESPACHO

  • 05/06/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 06/2014 NF 155/1

  • 29/05/2014 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2014

  • 03/04/2014 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 03/2014 AUTOR

  • 03/04/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 04/2014

  • 17/03/2014 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 17: 03/2014 DESPACHO

  • 13/03/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 03/2014 NF 77/14

  • 20/02/2014 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2014

  • 17/02/2014 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 17: 02/2014 TJEJPZN

  • 17/02/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 02/2014

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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