22/08/2025 00:06

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0801226-61.2023.8.15.0081 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ASSUNTO(S): [Férias] PARTES: LIDIANE PEREIRA DE SOUZA X MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PB e outros Nome: LIDIANE PEREIRA DE SOUZA Endereço: Ascendino Neves, 29, Centro, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) REQUERENTE: PEDRO BATISTA DE ANDRADE - PB30711 Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PB Endereço: R.

Cel.

Antônio Pessoa, 375, centro, Centro, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: , BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 19.202,92 SENTENÇA.

Vistos, etc.

Não apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, temos a ocorrência da concordância tácita do executado em relação aos cálculos apresentados pelo exequente, pelo que, nos resta, tão-somente, a homologação por sentença dos valores apurados (id: 110372800).

Isto posto, considerando o mais que dos autos emerge e os princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO por sentença os cálculos apresentados pelo exequente (id: 110372800) para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

DOU POR Transitada em julgado, ante a ausência de interesse recursal, expeça-se o RPV/Precatório, com as providências de praxe.

Em caso de precatório, certifique-se o trânsito.

ARQUIVEM-SE os autos, caso não haja novos requerimentos.

CUMPRA-SE. - O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Sexta-feira, 08 de Agosto de 2025, 11:44:26 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
20/08/2025 07:21

Transitado em Julgado em 14/08/2025
20/08/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 22:58

Julgado procedente o pedido
30/07/2025 12:13

Conclusos para despacho
30/07/2025 12:11

Juntada de Certidão de decurso de prazo
30/07/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 18/07/2025 23:59.
22/05/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/03/2025 09:36

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:24

Recebidos os autos
28/03/2025 09:24

Juntada de decisão
16/09/2024 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/09/2024 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2024 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:10

Juntada de Petição de recurso inominado
12/09/2024 01:18

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA DE ANDRADE em 11/09/2024 23:59.
27/08/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:37

Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2024 23:53

Conclusos para julgamento
19/08/2024 14:30

Recebidos os autos do CEJUSC
19/08/2024 14:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 19/08/2024 10:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB.
06/08/2024 19:36

Juntada de Petição de recurso inominado
01/08/2024 01:09

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA DE ANDRADE em 31/07/2024 23:59.
23/07/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:59

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/08/2024 10:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB.
19/07/2024 17:57

Recebidos os autos.
19/07/2024 17:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB
18/07/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:22

Conclusos para despacho
10/07/2024 19:57

Recebidos os autos
10/07/2024 19:57

Juntada de Certidão de prevenção
16/02/2024 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/01/2024 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:37

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2023 00:38

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA DE ANDRADE em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 01:12

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA DE ANDRADE em 30/11/2023 23:59.
07/11/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 10:54

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2023 12:53

Conclusos para julgamento
06/11/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:21

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 13:25

Determinada diligência
01/09/2023 05:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/08/2023 10:51

Conclusos para decisão
29/08/2023 14:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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