21/08/2025 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0801226-61.2023.8.15.0081 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ASSUNTO(S): [Férias] PARTES: LIDIANE PEREIRA DE SOUZA X MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PB e outros Nome: LIDIANE PEREIRA DE SOUZA Endereço: Ascendino Neves, 29, Centro, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) REQUERENTE: PEDRO BATISTA DE ANDRADE - PB30711 Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PB Endereço: R.

Cel.

Antônio Pessoa, 375, centro, Centro, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: , BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 19.202,92 SENTENÇA.

Vistos, etc.

Não apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, temos a ocorrência da concordância tácita do executado em relação aos cálculos apresentados pelo exequente, pelo que, nos resta, tão-somente, a homologação por sentença dos valores apurados (id: 110372800).

Isto posto, considerando o mais que dos autos emerge e os princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO por sentença os cálculos apresentados pelo exequente (id: 110372800) para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

DOU POR Transitada em julgado, ante a ausência de interesse recursal, expeça-se o RPV/Precatório, com as providências de praxe.

Em caso de precatório, certifique-se o trânsito.

ARQUIVEM-SE os autos, caso não haja novos requerimentos.

CUMPRA-SE. - O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Sexta-feira, 08 de Agosto de 2025, 11:44:26 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
28/03/2025 09:24

Baixa Definitiva
28/03/2025 09:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
28/03/2025 08:52

Transitado em Julgado em 27/03/2025
28/03/2025 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PB em 27/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:01

Decorrido prazo de LIDIANE PEREIRA DE SOUZA em 18/03/2025 23:59.
18/02/2025 16:52

Determinada diligência
18/02/2025 16:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PB (RECORRENTE) e não-provido
18/02/2025 16:52

Voto do relator proferido
18/02/2025 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/09/2024 13:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/09/2024 13:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/09/2024 09:43

Conclusos para despacho
16/09/2024 17:05

Recebidos os autos
16/09/2024 17:05

Juntada de despacho
10/07/2024 19:57

Baixa Definitiva
10/07/2024 19:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/07/2024 19:47

Transitado em Julgado em 09/07/2024
10/07/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PB em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PB em 09/07/2024 23:59.
04/06/2024 10:08

Voto do relator proferido
04/06/2024 10:08

Determinada diligência
04/06/2024 10:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PB (RECORRENTE) e provido
03/06/2024 15:37

Juntada de Certidão de julgamento
03/06/2024 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/02/2024 17:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/02/2024 17:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/02/2024 17:41

Determinada diligência
16/02/2024 09:57

Conclusos para despacho
16/02/2024 09:57

Juntada de Certidão
16/02/2024 09:25

Recebidos os autos
16/02/2024 09:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/02/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0844721-50.2025.8.15.2001

Gabriel Lucas Vieira Dantas

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Fernanda Queiroz de Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/07/2025 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0809444-59.2025.8.15.0000

Diego Galindo de Oliveira

Estado da Paraiba

Advogado: Karlos Alberto Pimentel Vidal

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/05/2025 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0843060-36.2025.8.15.2001

Luzineide Pinheiro da Cunha Fraga

Caixa Economica Federal

Advogado: Liziane Pinto Correia

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/07/2025 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0804665-81.2024.8.15.0231

Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...

Luiz Rafael Freire Ayres

Advogado: Thaise Grisi Cardoso

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/12/2024 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0809234-19.2024.8.15.0331

Alyson Luciano Gama

Irismar Alves da Silva

Advogado: Antonio Adriano Duarte Bezerra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/11/2024 18:41

Exibir Processo