27/10/2023 01:08

Decorrido prazo de SANDRIA ALVES DUARTE em 26/10/2023 23:59.
02/10/2023 00:24

Publicado Sentença em 02/10/2023.
30/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812846-19.2023.8.15.0001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: SANDRIA ALVES DUARTE REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA SENTENÇA Vistos etc.

SANDRIA ALVES DUARTE ingressou com a presente ação contra BRAISCOMPANY, ambos devidamente qualificados nos autos.

Em despacho inicial, determinou-se a apresentação de documentos para análise do pedido de gratuidade judiciária.

Após resposta da parte demandante, o juízo indeferiu o pedido de gratuidade judiciária, intimando-a para, em até 15 dias, providenciar o pagamento das custas iniciais.

A autora, então, requereu a reconsideração do indeferimento, o que foi negado e novamente intimada para recolher as custas, a promovente deixou transcorrer respectivo prazo in albis. É o breve relato.

DECIDO.

O Código de Processo Civil dispõe que a distribuição do processo será cancelada se, em quinze dias, não for efetuado o pagamento das custas (art. 290).

Trata-se de hipótese de ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC) que, por sua vez, conduz à extinção sem resolução do mérito.

Com efeito, havendo a intimação da parte para recolher as custas iniciais, sejam integrais, com redução e/ou parcelamento, mas sem resposta, deverá haver o cancelamento da distribuição.

Ante o exposto, com esteio nos arts. 290 e 485, IV, do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução de mérito e determino o cancelamento da distribuição do presente processo, através de simples arquivamento dos autos.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1906378/MG).

Publicação e registro eletrônicos.

Fica a parte autora intimada.

Arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento, caso seja apresentada qualquer manifestação, especialmente apelação.

Campina Grande/PB, na data da assinatura eletrônica.

ANDRÉA DANTAS XIMENES- Juíza de Direito.
28/09/2023 11:19

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 11:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/09/2023 10:28

Conclusos para julgamento
27/09/2023 22:36

Decorrido prazo de SANDRIA ALVES DUARTE em 18/09/2023 23:59.
14/08/2023 20:40

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 20:40

Outras Decisões
08/08/2023 12:10

Conclusos para despacho
08/08/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 18:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SANDRIA ALVES DUARTE - CPF: *42.***.*08-87 (AUTOR).
17/07/2023 21:29

Conclusos para decisão
17/07/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 08:42

Conclusos para decisão
29/06/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 13:16

Conclusos para despacho
30/05/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 11:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/04/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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