26/08/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:04

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

intime-se a parte autora, por seu patrono(a), se houver, para efetivar o pagamento das custas judiciais, no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito no SERASA, consoante disposto no artigo 394, § 3º, do Código de Normas Judiciais.
19/08/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 22:03

Juntada de provimento correcional
27/04/2025 17:59

Determinada diligência
15/04/2025 18:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/12/2024 08:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/12/2024 10:17

Conclusos para despacho
11/11/2024 12:57

Recebidos os autos
11/11/2024 12:57

Juntada de Certidão de prevenção
04/04/2024 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/11/2023 16:54

Juntada de Petição de contra-razões
23/11/2023 08:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 21/11/2023 23:59.
16/11/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 18:46

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
24/10/2023 10:22

Conclusos para julgamento
24/10/2023 10:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/10/2023 09:40 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
24/10/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 20:17

Juntada de Decisão
20/07/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 21:18

Juntada de Decisão
12/07/2023 21:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/10/2023 09:40 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
12/07/2023 21:16

Cancelada a movimentação processual
18/06/2023 11:22

Conclusos ao Juiz Leigo
31/05/2023 02:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 26/05/2023 23:59.
24/05/2023 15:11

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 16:11

Decorrido prazo de EDVANDO ALMEIDA MARQUES em 15/05/2023 23:59.
19/04/2023 22:20

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 22:20

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 16:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2023 09:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2023 09:48

Conclusos para decisão
31/03/2023 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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