TJPB - 0800169-14.2024.8.15.0391
1ª instância - Vara Unica de Teixeira
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 10:04
Juntada de Petição de petição
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22/08/2025 11:14
Juntada de Petição de petição
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22/08/2025 00:07
Publicado Despacho em 22/08/2025.
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22/08/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Teixeira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo 0800169-14.2024.8.15.0391 DESPACHO Vistos, etc.
Trata-se de ação de procedimento comum cível ajuizada por Rosenilda Gonçalves Bizerra em face de Energisa Paraíba Distribuidora de Energia Elétrica S.A., na qual a parte autora pleiteia, em síntese, a declaração de inexistência de débito referente à cobrança por “recuperação de consumo”, oriunda de inspeção realizada na unidade consumidora de sua titularidade, bem como a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais.A parte ré apresentou contestação (ID 86330964), sustentando a regularidade do procedimento de inspeção, realizado em 25/09/2023, e a legitimidade da cobrança efetuada, conforme previsão da Resolução ANEEL nº 1.000/2021.
Intime-se a parte autora para impugnar a contestação e, na mesma oportunidade e prazo, já indicar as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma justificada, ou, se for o caso, manifestem-se pelo julgamento antecipado da lide.
Bem ainda, em deferência a celeridade processual, a demandada também já fica intimada para especificar fundamentadamente as provas que pretende produzir.
Cientes as partes que pedidos probatórios não fundamentados serão indeferidos.
Prazo: 10 dias.
Após, voltem os autos conclusos para decisão.
Sirvo o (a) presente como mandado/ofício/notificação.
Cumpra-se com as cautelas legais.
Teixeira/PB, datado e assinado eletronicamente.
MÁRIO GUILHERME LEITE DE MOURA Juiz de Direito -
20/08/2025 06:25
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 06:25
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2025 22:02
Juntada de provimento correcional
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18/08/2024 05:18
Juntada de provimento correcional
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28/02/2024 15:57
Juntada de Petição de contestação
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26/02/2024 11:11
Juntada de Petição de informações prestadas
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22/02/2024 10:07
Conclusos para decisão
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21/02/2024 15:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/02/2024 08:38
Juntada de Petição de informações prestadas
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20/02/2024 09:20
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 09:17
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 17:42
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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19/02/2024 17:42
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSENILDA GONCALVES BIZERRA - CPF: *32.***.*09-30 (AUTOR).
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19/02/2024 17:42
Concedida a Antecipação de tutela
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08/02/2024 09:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/02/2024 09:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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