26/08/2025 04:15

Decorrido prazo de DISTEFFANO DOS SANTOS TAVARES DE MELO em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 01:16

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 14:56

Determinado o arquivamento
15/08/2025 10:25

Conclusos para despacho
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0802524-05.2023.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Dever de Informação, Fornecimento de Energia Elétrica, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: DISTEFFANO DOS SANTOS TAVARES DE MELO Endereço: RUA MARIA VIERIA CARNEIRO, 230, CASA, JOSÉ AMÉRICO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: ITALO RAFAEL DANTAS - PB31198, JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA - PB18817 PARTE PROMOVIDA: Nome: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA Endereço: Rodovia BR-230_**, - do km 25,000 ao fim, Cristo Redentor, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58071-680 Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNA RABELO CARVALHO - PB26596, EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664-E DECISÃO

Vistos.

Trata-se de petição apresentada pelo Banco de Brasília/SA-BRB, na qualidade de terceiro interessado, informando a este Juízo que, em cumprimento aos alvarás judiciais nº243/25 e 244/25, expedidos nos autos, foram realizadas transferências de valores superiores aos efetivamente devidos aos benefícios DISTEFANO DOS SANTOS TAVARES DE MELO e JOSÉ BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA.

Consta que ao exequente DISTEFANO foi pago um valor a maior de R$1.723,88.

Já ao advogado JOSÉ BRUNO foi creditado um pagamento a maior de R$ 616,57.

O que totaliza um valor total indevidamente pago a maior no montante de R$2.340,45, cuja devolução é requerida pelo terceiro interessado.

Ante o exposto, intimem-se os beneficiários DISTEFANO DOS SANTOS TAVARES DE MELO e JOSÉ BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA, na pessoa do advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, procederem à devolução dos valores recebidos indevidamente na conta fornecida em petição retro.

Advirta-se que o não atendimento ao presente comando poderá ensejar as medidas judiciais cabíveis para restituição forçada.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 11.332,80 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
14/08/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:55

Determinada diligência
14/08/2025 11:20

Conclusos para despacho
31/07/2025 12:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/05/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 12:43

Juntada de documento de comprovação
01/05/2025 04:43

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 10:57

Juntada de documento de comprovação
23/04/2025 09:04

Juntada de Alvará
22/04/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 14:06

Juntada de documento de comprovação
16/04/2025 11:22

Juntada de Alvará
16/04/2025 11:22

Juntada de Alvará
09/04/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:42

Juntada de Intimação eletrônica
08/04/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2025 09:01

Conclusos para julgamento
18/03/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 19:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/03/2025 18:14

Juntada de Petição de outros documentos
10/02/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
03/02/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/02/2025 09:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/02/2025 08:15

Conclusos para despacho
03/02/2025 08:03

Recebidos os autos
03/02/2025 08:03

Juntada de Certidão de prevenção
08/04/2024 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/03/2024 22:56

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2024 01:10

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/03/2024 23:59.
22/02/2024 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 23:56

Juntada de Petição de recurso adesivo
09/02/2024 20:07

Juntada de Petição de apelação
08/01/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:26

Julgado procedente o pedido
07/12/2023 16:36

Conclusos para julgamento
06/12/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 00:23

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 10:30

Conclusos para despacho
16/11/2023 16:39

Juntada de Petição de resposta
20/10/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 10:02

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 09:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DISTEFFANO DOS SANTOS TAVARES DE MELO (*12.***.*52-04).
20/06/2023 09:49

Gratuidade da justiça concedida em parte a DISTEFFANO DOS SANTOS TAVARES DE MELO - CPF: *12.***.*52-04 (AUTOR)
19/06/2023 23:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/06/2023 23:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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