10/09/2025 12:40

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/09/2025 23:59.
19/08/2025 00:55

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N° 0802320-76.2022.8.15.0211 AUTOR: MARIA FERRAIS DE SOUSA REU: BANCO BMG SA DESPACHO Vistos etc.

Considerando o teor do art. 523, NCPC, e observando-se que o requerimento formulado pelo exequente (art. 513, § 1º, NCPC) atende aos requisitos do art. 524, NCPC1, intime-se a parte acionada, através de seus causídicos (art. 513, § 2º, NCPC), para que cumpra a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios ali prevista (art. 523, § 1º, NCPC2).

Deverá constar do ato de comunicação, ainda, que, transcorrido o prazo acima previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC).

Caso haja o cumprimento do julgado, com depósito judicial dos valores devidos e adimplemento da obrigação reconhecida, retornem os autos conclusos para sentença (art. 924, II, NCPC).

Caso não haja o cumprimento do julgado, certifique-se a inércia do devedor e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Por fim, providencie-se o cálculo das custas finais, caso necessário, e intime-se o executado, via PJE, para efetuar o seu adimplemento no prazo de 15 dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa (Art. 394 do Código de Normas Judicial do TJPB).

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito 1Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3o; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. 2§ 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
15/08/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2025 16:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/08/2025 10:34

Conclusos para despacho
12/06/2025 02:17

Decorrido prazo de MARIA FERRAIS DE SOUSA em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2025.
04/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:14

Recebidos os autos
28/05/2025 10:14

Juntada de Certidão de prevenção
05/12/2024 19:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/11/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 08:45

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
15/02/2024 18:37

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/02/2024 23:59.
16/01/2024 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 09:50

Conclusos para despacho
17/07/2023 20:36

Juntada de Petição de recurso adesivo
26/06/2023 12:30

Decorrido prazo de MARIA FERRAIS DE SOUSA em 14/06/2023 23:59.
13/06/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 04:40

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/06/2023 23:59.
22/05/2023 10:36

Juntada de Petição de apelação
11/05/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 12:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/04/2023 12:03

Conclusos para julgamento
11/04/2023 16:24

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:23

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:19

Decorrido prazo de MARIA FERRAIS DE SOUSA em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:15

Decorrido prazo de MARIA FERRAIS DE SOUSA em 03/04/2023 23:59.
14/03/2023 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 12:14

Julgado procedente em parte do pedido
21/10/2022 10:04

Conclusos para julgamento
21/10/2022 00:31

Decorrido prazo de MARIA FERRAIS DE SOUSA em 20/10/2022 23:59.
17/10/2022 01:21

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/10/2022 23:59.
05/10/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 21:09

Juntada de Petição de réplica
18/08/2022 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 20:06

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2022 20:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/07/2022 17:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2022 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800902-17.2025.8.15.0141

Maria do Ceu Goncalves da Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/02/2025 22:12

Exibir Processo

Processo nº 0806208-96.2025.8.15.0001

Associacao dos Proprietarios em Campos D...

Jean dos Santos Brasil

Advogado: Jailton Soares de Queiroz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/02/2025 06:50

Exibir Processo

Processo nº 0806600-19.2021.8.15.0731

Severino Pedro da Silva

Municipio de Cabedelo

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/12/2021 08:42

Exibir Processo

Processo nº 0800532-44.2017.8.15.0941

Jose Batista

Estado da Paraiba

Advogado: Manoela Leticia de Oliveira Marcolino

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/09/2017 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0802320-76.2022.8.15.0211

Maria Ferrais de Sousa

Banco Bmg SA

Advogado: Matheus Elpidio Sales da Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/12/2024 19:56

Exibir Processo