12/02/2025 02:07

Baixa Definitiva
12/02/2025 02:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
12/02/2025 02:06

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EMAS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EMAS em 11/02/2025 23:59.
16/12/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:48

Recurso Extraordinário não admitido
10/12/2024 01:32

Conclusos para despacho
05/12/2024 21:52

Juntada de Petição de manifestação
02/11/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 21:20

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:20

Decorrido prazo de GUSTAVO NUNES DE AQUINO em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:18

Decorrido prazo de GUSTAVO NUNES DE AQUINO em 31/10/2024 23:59.
29/09/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 21:33

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:29

Juntada de Petição de recurso extraordinário
21/08/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE EMAS - CNPJ: 08.***.***/0001-23 (RECORRENTE) e não-provido
21/08/2024 00:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2024 00:22

Juntada de Certidão de julgamento
19/08/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2024 12:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/07/2024 13:58

Conclusos para despacho
18/07/2024 00:17

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:00

Juntada de Petição de agravo (interno)
21/05/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:12

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE EMAS - CNPJ: 08.***.***/0001-23 (RECORRENTE)
22/04/2024 08:43

Conclusos para despacho
05/02/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 12:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
15/01/2024 09:06

Conclusos para despacho
15/01/2024 09:06

Juntada de Certidão
09/01/2024 11:35

Recebidos os autos
09/01/2024 11:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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