TJPB - 0808308-38.2025.8.15.2001
1ª instância - 12ª Vara Civel de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:38
Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.
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19/08/2025 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808308-38.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do autor para se manifestar acerca da resposta da parte ré (ID 113803615), em 15 (quinze) dias.
João Pessoa/PB, em 15 de agosto de 2025.
INGRID QUEIROZ SOUSA Analista Judiciária 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
15/08/2025 08:49
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 22:03
Juntada de provimento correcional
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02/06/2025 17:26
Juntada de Petição de resposta
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05/05/2025 09:56
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 18:04
Determinada a citação de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-80 (REQUERIDO)
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30/04/2025 18:04
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CORIOLANO DIAS DE SA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-10 (REQUERENTE).
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14/04/2025 10:07
Conclusos para despacho
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14/04/2025 10:05
Juntada de Certidão
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27/03/2025 05:51
Decorrido prazo de CORIOLANO DIAS DE SA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 26/03/2025 23:59.
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20/03/2025 17:35
Publicado Despacho em 19/03/2025.
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20/03/2025 17:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
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19/03/2025 15:09
Juntada de Petição de petição
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15/03/2025 12:35
Determinada a emenda à inicial
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15/03/2025 12:35
Deferido em parte o pedido de CORIOLANO DIAS DE SA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-10 (REQUERENTE)
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17/02/2025 16:41
Juntada de Petição de petição
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17/02/2025 16:24
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/02/2025 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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