TJPB - 0009049-21.2019.8.15.2002

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Joao Pessoa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MARCOS PORPINO RODRIGUES DA SILVA

THALES RAMON LIMA DE CARVALHO

Advogados

LUIZ WEBER DO REGO LUNA NETO

OAB: 26825/PB

CPF *17.***.*67-67

ELIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS

OAB: 15379/PB

CPF *51.***.*72-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 00:31

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2025 00:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 00:31

    Juntada de Informações

  • 28/08/2025 00:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 00:21

    Transitado em Julgado em 25/08/2025

  • 26/08/2025 04:12

    Decorrido prazo de THALES RAMON LIMA DE CARVALHO em 25/08/2025 23:59.

  • 20/08/2025 01:10

    Publicado Edital em 20/08/2025.

  • 20/08/2025 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

  • 19/08/2025 14:53

    Juntada de Petição de cota

  • 19/08/2025 00:00

    Edital

    PROCESSO Nº 0009049-21.2019.8.15.2002 PROMOVIDO: THALES RAMON LIMA DE CARVALHO e outros ADVOGADO/DEFENSOR: Advogado do(a) REU: ELIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS - PB15379 SENTENÇA Vistos, etc.

    O réu THALES RAMON LIMA DE CARVALHO, devidamente qualificado nos autos, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas do art. 155, §4º, IV, com posterior exclusão da qualificadora, de modo que a conduta delituosa foi desclassificada para a prevista no art. 155, caput, do Código Penal, sendo oferecida proposta de suspensão condicional do processo.

    Designada audiência para proposição dos termos do sursis processual, o acusado aceitou as condições impostas, sendo aplicada a suspensão processual pelo período de 02 (dois) anos, que foi devidamente homologada por este juízo (vide id. 51251512).

    Em face da Pandemia o início do cumprimento mensal em juízo restou prejudicado, tendo em vista a suspensão dos atos processuais presencial neste Fórum Criminal.

    Além disso, certificou-se que o denunciado não compareceu em juízo para dar início ao comparecimento mensal, entretanto, o beneficiado apresentou justificativa, que foi aceita por este juízo.

    Assim, iniciou seu comparecimento mensal em 01/08/2023, o qual foi regularmente cumprido até o mês de junho deste corrente ano (06/2025), conforme se evidencia da folha de frequência juntada aos autos (id. 117666108).

    Antecedentes criminais atualizados juntados ao id 112110351.

    Com vista dos autos, o Parquet pugnou pela extinção da punibilidade de Thales Ramon Lima de Carvalho, nos termos do art. 89, §5º, da Lei n° 9.099/1995 (id. 120570618). É o relatório no bastante.

    Decido.

    In casu, verifica-se que o réu aceitou a proposta do sursis processual, tendo cumprido, integralmente, as condições impostas.

    Ademais, vislumbra-se que o acusado não registrou processo superveniente ao deferimento e à aceitação da proposta de suspensão.

    Assim, vê-se que todas as condições foram devidamente cumpridas pelo denunciado, e, ainda, que não adveio no período de prova nenhum motivo que ensejasse a revogação do benefício.

    Ante o exposto, com base no §5º do art. 89 da Lei 9099/95¹, em harmonia com parecer do Ministério Público, declaro extinta a punibilidade do denunciado THALES RAMON LIMA DE CARVALHO, referente ao fato de que trata os presentes autos.

    Encaminhe-se o boletim individual do réu à SSP/PB, devidamente preenchido.

    Por fim, considerando a nítida falta de interesse recursal, tanto do Ministério Público quanto da Defesa, determino o imediato arquivamento dos autos, com baixa no sistema.

    Publicação eletrônica.

    Intimações, expedientes e diligências necessárias (observando-se o Ato da Presidência nº 86/2025).

    João Pessoa, (data da assinatura eletrônica). [Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, lei 11.419/2006] Adilson Fabrício Gomes Filho Juiz de Direito

  • 18/08/2025 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2025 10:22

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 14/08/2025 23:42

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2025 16:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/08/2025 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2025 10:27

    Processo Desarquivado

  • 07/08/2025 10:27

    Juntada de Informações

  • 06/08/2025 08:47

    Juntada de documento de comprovação

  • 31/08/2023 11:27

    Arquivado Provisoramente

  • 31/08/2023 11:27

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2023 00:44

    Decorrido prazo de THALES RAMON LIMA DE CARVALHO em 25/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 16:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 16:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/08/2023 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 09:14

    Suspensão Condicional do Processo

  • 14/07/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 16:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/07/2023 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 07:44

    Juntada de Informações

  • 26/06/2023 13:39

    Decorrido prazo de THALES RAMON LIMA DE CARVALHO em 20/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 23:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 23:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/06/2023 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 12:59

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 10:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/05/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 10:35

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 10:32

    Processo Desarquivado

  • 18/07/2022 10:50

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/07/2022 10:20

    Juntada de documento de comprovação

  • 12/11/2021 11:28

    Arquivado Provisoramente

  • 12/11/2021 10:44

    Audiência inicial conduzida por Juiz(a) realizada para 12/11/2021 09:00 1ª Vara Criminal da Capital.

  • 10/11/2021 18:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2021 18:14

    Juntada de diligência

  • 16/10/2021 16:39

    Juntada de Petição de cota

  • 13/10/2021 13:45

    Juntada de Petição de cota

  • 13/10/2021 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 10:43

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 10:39

    Audiência inicial conduzida por Conciliador(a) designada para 12/11/2021 09:00 1ª Vara Criminal da Capital.

  • 12/10/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 09:49

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 22:37

    Juntada de Petição de cota

  • 05/10/2021 03:17

    Decorrido prazo de THALES RAMON LIMA DE CARVALHO em 04/10/2021 23:59:59.

  • 02/10/2021 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2021 10:29

    Transitado em Julgado em 20/09/2021

  • 29/09/2021 08:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2021 08:53

    Juntada de diligência

  • 22/09/2021 02:20

    Decorrido prazo de LUIZ WEBER DO REGO LUNA NETO em 21/09/2021 23:59:59.

  • 21/09/2021 03:15

    Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS PORPINO RODRIGUES DA SILVA em 20/09/2021 23:59:59.

  • 14/09/2021 14:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2021 14:47

    Juntada de diligência

  • 13/09/2021 21:37

    Juntada de Petição de cota

  • 09/09/2021 08:59

    Juntada de Petição de cota

  • 06/09/2021 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2021 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2021 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 09:23

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2021 08:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 31/08/2021 09:33

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2021 04:39

    Decorrido prazo de LUIZ WEBER DO REGO LUNA NETO em 30/08/2021 23:59:59.

  • 30/08/2021 23:33

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 13/08/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 11:42

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 11/08/2021 05:16

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/08/2021 23:59:59.

  • 28/07/2021 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 11:15

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 30/06/2021 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 12:14

    Juntada de Ofí­cio

  • 16/06/2021 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 09:49

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 11:52

    Juntada de Petição de cota

  • 11/06/2021 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 08:07

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2021 14:23

    Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS PORPINO RODRIGUES DA SILVA em 17/05/2021 23:59:59.

  • 19/05/2021 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 12:08

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 09:38

    Juntada de Ofí­cio

  • 18/05/2021 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 11:59

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 11:50

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/05/2021 10:00 1ª Vara Criminal da Capital.

  • 18/05/2021 11:50

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/05/2021 10:00:00 1ª Vara Criminal.

  • 17/05/2021 13:37

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 12/05/2021 01:51

    Decorrido prazo de THALES RAMON LIMA DE CARVALHO em 11/05/2021 23:59:59.

  • 11/05/2021 19:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2021 19:13

    Juntada de diligência

  • 07/05/2021 18:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2021 18:47

    Juntada de diligência

  • 03/05/2021 07:42

    Juntada de Petição de cota

  • 28/04/2021 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 09:39

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 16:41

    Juntada de Petição de cota

  • 27/04/2021 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 08:45

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 07:29

    Juntada de Ofí­cio

  • 26/04/2021 11:48

    Juntada de Petição de cota

  • 26/04/2021 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2021 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2021 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 09:48

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 11:12

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/05/2021 10:00 1ª Vara Criminal da Capital.

  • 01/03/2021 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2021 09:24

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 08:56

    Juntada de Petição de cota

  • 15/02/2021 22:49

    Juntada de Petição de cota

  • 09/02/2021 20:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 20:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 15:04

    Processo migrado para o PJe

  • 27/10/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DE INSTRUCAO E JULGAMENTO 27: 10/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 27/10/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 10/2020 NF 94/20

  • 27/10/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 10/2020 17:25 TJEIB04

  • 07/05/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 05/2020

  • 07/05/2020 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO CANCELADA 06: 05/2020 14:30 1A.V.CRIMINAL

  • 04/05/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 05/2020

  • 04/05/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 05/2020

  • 05/03/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 05: 03/2020 N.035/2020-CGPM/PB

  • 04/03/2020 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 03: 03/2020 14:30 1A.V.CRIMINAL

  • 04/03/2020 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 06: 05/2020 14:30 1A.V.CRIMINAL

  • 26/02/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 02/2020 D004543202002 15:13:51 003

  • 13/02/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 02/2020 D003072202002 13:39:35 004

  • 31/01/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 01/2020 CIENTE DA AUDIÊNCIA

  • 27/01/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 01/2020 THALES RAMON LIMA DE CARVALHO

  • 27/01/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 01/2020 ANTONIO MARCOS PORPINO RODRIGUES DA SI

  • 27/01/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 27: 01/2020 N.009/2020-CGPM/PB

  • 27/01/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 27/01/2020

  • 14/01/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 01/2020

  • 14/01/2020 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 03: 03/2020 14:30 1A.V.CRIMINAL

  • 07/01/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 01/2020

  • 07/01/2020 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 07: 01/2020

  • 07/01/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 01/2020

  • 13/12/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 12/2019

  • 13/12/2019 00:00

    Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 29: 11/2019 ANTONIO MARCOS PORPINO RODRIGU

  • 13/12/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 13/12/2019

  • 12/12/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 12/2019

  • 12/12/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 12: 12/2019

  • 12/12/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 12/2019

  • 03/12/2019 00:00

    Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 29: 11/2019 P/APRESENTAR RESPOSTA à ACUSAç

  • 03/12/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 03/12/2019

  • 21/11/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 11/2019 D041713192002 15:07:34 002

  • 30/10/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 10/2019 D038554192002 14:15:23 001

  • 22/10/2019 00:00

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 22/10/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 10/2019

  • 22/10/2019 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 18: 10/2019 THALES RAMON e OUTROS

  • 22/10/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 10/2019 THALES RAMON LIMA DE CARVALHO

  • 22/10/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 10/2019 ANTONIO MARCOS PORPINO RODRIGUES DA SI

  • 17/10/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 10/2019

  • 17/10/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 10/2019

  • 10/10/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 10/2019

  • 10/10/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 10/10/2019

  • 09/10/2019 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 09: 10/2019 PRISAO EM FLAGRANTE

  • 09/10/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2019

  • 08/10/2019 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 08: 10/2019 TJEJPL6

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813477-45.2021.8.15.2001

Municipio de Joao Pessoa

Colegio Atheneu LTDA - ME

Advogado: Bruno Carneiro da Cunha Almeida

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/02/2024 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0813477-45.2021.8.15.2001

Centro Pessoense de Educacao LTDA

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Patricia Regina Melo de Araujo Cerqueira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/01/2025 23:32

Exibir Processo

Processo nº 0804549-75.2024.8.15.0231

Fabiana Maria Rodrigues

Ministerio Publico

Advogado: Ithalo Queiroz Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/12/2024 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0814466-77.2023.8.15.2002

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Franklin Kelvyn Hortencio Brito

Advogado: Antonio Noberto Gomes da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/12/2023 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0011028-18.2019.8.15.2002

Jose Alberto da Silva Junior

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Advogado: Jose Peronico de Morais Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/05/2024 12:32

Exibir Processo