TJPB - 0814466-77.2023.8.15.2002
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/09/2025 14:19 Juntada de Petição de cota 
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                                            27/08/2025 08:25 Juntada de Outros documentos 
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                                            26/08/2025 04:17 Decorrido prazo de ANTONIO NOBERTO GOMES DA SILVA em 25/08/2025 23:59. 
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                                            26/08/2025 04:17 Decorrido prazo de MANOEL LUCAS GUEDES DA SILVA em 25/08/2025 23:59. 
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                                            20/08/2025 01:09 Publicado Edital em 20/08/2025. 
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                                            20/08/2025 01:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 
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                                            19/08/2025 08:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/08/2025 00:00 Edital Poder Judiciário da Paraíba Vara de Entorpecentes da Capital Av.
 
 João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Processo: 0814466-77.2023.8.15.2002 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Assunto: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] Polo ativo: AUTOR: 1ª DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Polo passivo: REU: DEIVID GABRIEL MENDONCA DA SILVA, RUAN PABLO DA SILVA SANTOS, JOHLSON CALIXTO CORREIA, FRANKLIN KELVYN HORTENCIO BRITO CERTIDÃO Certifico que, a partir da publicação desta certidão no Diário da Justiça, os advogados do réu FRANKLIN KELVYN HORTENCIO BRITO ficam intimados para apresentar suas Alegações Finais no prazo legal.
 
 Certifico e dou fé.
 
 JOÃO PESSOA, 18 de agosto de 2025 Giovannni L. de A.
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                                            18/08/2025 11:53 Conclusos para decisão 
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                                            18/08/2025 11:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/08/2025 11:41 Juntada de Certidão 
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                                            18/08/2025 11:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/08/2025 22:05 Juntada de provimento correcional 
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                                            29/07/2025 02:37 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/07/2025 02:37 Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos 
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                                            21/03/2025 18:05 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            14/03/2025 08:10 Juntada de requisição ou resposta entre instâncias 
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                                            12/03/2025 08:34 Juntada de Certidão 
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                                            28/01/2025 18:28 Juntada de Petição de cota 
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                                            20/01/2025 07:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/01/2025 07:14 Juntada de Outros documentos 
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                                            16/01/2025 11:54 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/01/2025 12:07 Juntada de Outros documentos 
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                                            19/12/2024 16:31 Juntada de requisição ou resposta entre instâncias 
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                                            25/11/2024 14:12 Juntada de Petição de resposta 
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                                            25/11/2024 14:08 Juntada de Petição de resposta 
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                                            13/11/2024 21:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/11/2024 09:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/11/2024 18:51 Conclusos para despacho 
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                                            11/11/2024 08:17 Juntada de Petição de resposta 
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                                            22/10/2024 07:56 Juntada de Outros documentos 
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                                            21/10/2024 08:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/10/2024 11:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/10/2024 11:47 Determinada diligência 
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                                            18/10/2024 11:47 Mantida a prisão preventida 
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                                            19/07/2024 13:20 Conclusos para decisão 
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                                            19/07/2024 13:06 Juntada de Petição de parecer 
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                                            12/07/2024 11:44 Juntada de Petição de diligência 
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                                            09/07/2024 12:05 Juntada de Petição de diligência 
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                                            09/07/2024 11:46 Juntada de Petição de diligência 
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                                            09/07/2024 11:45 Juntada de Petição de diligência 
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                                            05/07/2024 09:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/07/2024 09:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/07/2024 08:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/07/2024 08:27 Determinada diligência 
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                                            04/07/2024 08:27 Outras Decisões 
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                                            03/07/2024 11:31 Juntada de Outros documentos 
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                                            19/06/2024 10:48 Conclusos para decisão 
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                                            19/06/2024 08:27 Juntada de Outros documentos 
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                                            18/06/2024 17:19 Juntada de Petição de cota 
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                                            18/06/2024 14:28 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/06/2024 10:30 2ª Vara de Entorpecentes da Capital. 
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                                            17/06/2024 09:35 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            17/06/2024 09:35 Juntada de Petição de diligência 
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                                            17/06/2024 09:13 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            17/06/2024 09:13 Juntada de Petição de diligência 
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                                            15/06/2024 02:55 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            15/06/2024 02:55 Juntada de Petição de diligência 
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                                            14/06/2024 12:18 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            14/06/2024 12:18 Juntada de Petição de certidão oficial de justiça 
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                                            13/06/2024 14:40 Juntada de Petição de resposta 
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                                            13/06/2024 13:15 Juntada de documento de comprovação 
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                                            13/06/2024 13:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/06/2024 13:10 Juntada de Ofício 
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                                            13/06/2024 13:00 Juntada de documento de comprovação 
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                                            13/06/2024 12:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/06/2024 12:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/06/2024 12:56 Juntada de Ofício 
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                                            13/06/2024 12:52 Juntada de documento de comprovação 
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                                            13/06/2024 12:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/06/2024 12:48 Juntada de Ofício 
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                                            13/06/2024 12:43 Expedição de Mandado. 
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                                            13/06/2024 12:43 Expedição de Mandado. 
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                                            13/06/2024 12:43 Expedição de Mandado. 
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                                            13/06/2024 12:43 Expedição de Mandado. 
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                                            13/06/2024 12:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/06/2024 12:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/06/2024 12:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/06/2024 12:10 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/06/2024 10:30 2ª Vara de Entorpecentes da Capital. 
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                                            13/06/2024 11:00 Pedido de inclusão em pauta 
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                                            13/06/2024 11:00 Outras Decisões 
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                                            13/06/2024 11:00 Mantida a prisão preventida 
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                                            12/06/2024 08:02 Conclusos para decisão 
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                                            12/06/2024 08:01 Juntada de Outros documentos 
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                                            10/06/2024 19:27 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 10/06/2024 08:00 2ª Vara de Entorpecentes da Capital. 
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                                            03/06/2024 21:34 Juntada de Petição de cota 
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                                            22/05/2024 08:15 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            22/05/2024 08:15 Juntada de Petição de diligência 
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                                            21/05/2024 11:29 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            20/05/2024 16:29 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            20/05/2024 16:29 Juntada de Petição de diligência 
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                                            20/05/2024 11:13 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            20/05/2024 11:13 Juntada de Petição de certidão oficial de justiça 
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                                            18/05/2024 12:44 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            18/05/2024 12:44 Juntada de Petição de devolução de mandado 
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                                            17/05/2024 15:31 Juntada de Petição de cota 
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                                            17/05/2024 15:30 Juntada de Petição de resposta 
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                                            16/05/2024 21:27 Juntada de Certidão 
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                                            16/05/2024 21:20 Juntada de Certidão 
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                                            16/05/2024 21:08 Juntada de Outros documentos 
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                                            16/05/2024 21:04 Juntada de Outros documentos 
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                                            16/05/2024 21:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/05/2024 20:57 Juntada de Outros documentos 
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                                            16/05/2024 20:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/05/2024 20:53 Juntada de Ofício 
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                                            16/05/2024 20:45 Juntada de Outros documentos 
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                                            16/05/2024 20:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/05/2024 20:40 Expedição de Mandado. 
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                                            16/05/2024 20:37 Juntada de Outros documentos 
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                                            16/05/2024 20:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/05/2024 20:33 Expedição de Mandado. 
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                                            16/05/2024 20:28 Expedição de Mandado. 
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                                            16/05/2024 20:20 Expedição de Mandado. 
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                                            16/05/2024 20:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/05/2024 20:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/05/2024 20:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/05/2024 20:06 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/06/2024 08:00 2ª Vara de Entorpecentes da Capital. 
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                                            16/05/2024 20:04 Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 
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                                            15/05/2024 23:25 Pedido de inclusão em pauta 
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                                            15/05/2024 23:25 Recebida a denúncia contra DEIVID GABRIEL MENDONCA DA SILVA - CPF: *18.***.*89-47 (INDICIADO), FRANKLIN KELVYN HORTENCIO BRITO - CPF: *10.***.*08-06 (INDICIADO), JOHLSON CALIXTO CORREIA - CPF: *15.***.*11-60 (INDICIADO) e RUAN PABLO DA SILVA SANTOS - CPF: 
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                                            15/05/2024 23:25 Mantida a prisão preventida 
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                                            19/03/2024 18:03 Conclusos para decisão 
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                                            18/03/2024 09:30 Juntada de Petição de defesa prévia 
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                                            17/02/2024 00:12 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/02/2024 07:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/02/2024 23:52 Juntada de Petição de defesa prévia 
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                                            02/02/2024 01:07 Decorrido prazo de JOHLSON CALIXTO CORREIA em 01/02/2024 23:59. 
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                                            01/02/2024 00:39 Decorrido prazo de RUAN PABLO DA SILVA SANTOS em 31/01/2024 23:59. 
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                                            01/02/2024 00:38 Decorrido prazo de DEIVID GABRIEL MENDONCA DA SILVA em 31/01/2024 23:59. 
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                                            29/01/2024 08:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/01/2024 08:09 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/01/2024 11:44 Conclusos para despacho 
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                                            27/01/2024 11:44 Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos 
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                                            25/01/2024 00:18 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            25/01/2024 00:18 Juntada de Petição de certidão oficial de justiça 
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                                            25/01/2024 00:09 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            25/01/2024 00:09 Juntada de Petição de certidão oficial de justiça 
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                                            23/01/2024 12:43 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            23/01/2024 12:43 Juntada de Petição de diligência 
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                                            23/01/2024 12:41 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            23/01/2024 12:41 Juntada de Petição de diligência 
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                                            22/01/2024 12:45 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            18/01/2024 21:48 Expedição de Mandado. 
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                                            18/01/2024 21:48 Expedição de Mandado. 
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                                            18/01/2024 21:48 Expedição de Mandado. 
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                                            18/01/2024 21:48 Expedição de Mandado. 
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                                            16/01/2024 13:58 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/01/2024 08:36 Conclusos para despacho 
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                                            15/01/2024 19:23 Juntada de Petição de denúncia 
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                                            21/12/2023 16:27 Juntada de Petição de diligência 
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                                            12/12/2023 21:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/12/2023 21:41 Juntada de Certidão de Antecedentes Penais 
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                                            12/12/2023 21:41 Juntada de Certidão de Antecedentes Penais 
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                                            12/12/2023 21:41 Juntada de Certidão de Antecedentes Penais 
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                                            12/12/2023 21:41 Juntada de Certidão de Antecedentes Penais 
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                                            12/12/2023 21:41 Juntada de Certidão de Antecedentes Penais 
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                                            12/12/2023 21:41 Juntada de Certidão de Antecedentes Penais 
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                                            12/12/2023 21:41 Juntada de Certidão de Antecedentes Penais 
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                                            12/12/2023 21:41 Juntada de Certidão de Antecedentes Penais 
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                                            12/12/2023 17:07 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            12/12/2023 17:07 Distribuído por dependência 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/12/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Comunicações • Arquivo
Requisição ou Resposta entre instâncias • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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