05/03/2024 11:44

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 11:43

Transitado em Julgado em 05/03/2024
04/03/2024 14:44

Juntada de Petição de informações prestadas
17/02/2024 01:22

Publicado Sentença em 07/02/2024.
17/02/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850054-51.2023.8.15.2001 [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: SUZANA ORBACH REU: MARCOLINO CONSTRUCOES LTDA - EPP SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

DISTRIBUIÇÃO SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS.

PEDIDO DE GRATUIDADE.

PETIÇÃO INICIAL QUE NÃO ATENDE OS REQUISITOS DO ART. 319 DO CPC.

NECESSIDADE DE EMENDA E COMPLEMENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO.

NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Uma vez que a parte promovente não procedeu à emenda, tampouco a complementação da documentação da peça vestibular consoante lhe foi determinado por duas vezes, outra solução processual não há que não o indeferimento da petição inicial, com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, I, do CPC.

Vistos, etc.

SUZANA ORBACH ajuizou o que denominou de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C RESCISÃO DE CONTRATO, RESTITUIÇÃO DE VALORES E TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA em face de MARCOLINO CONSTRUÇÕES LTDA EPP.

Verificando-se que a petição inicial carecia de emenda e complementação da documentação, determinou-se, ainda, a intimação do promovente para sanar os vícios apontados, sob pena de indeferimento da exordial.

Expedida a intimação, o promovente quedou-se inerte.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Compulsando-se os autos, verifica-se que a petição inicial não atendia aos requisitos legais, pelo que foi determinada a sua emenda e complementação (Ids. 78965973 e 80746719).

Intimada, a parte autora não atendeu integralmente a determinação, mesmo sendo alertada de que a ausência de cumprimento geraria o indeferimento da inicial.

Assim, mesmo após ter sido intimada duas vezes, não tendo a demandante adotado as diligências necessárias ao suprimento dos vícios apontados na decisão proferida por este juízo, não emendando devidamente a petição inicial, tampouco corrigindo o valor da causa, impõe-se, portanto, o indeferimento da exordial.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, I do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas ante a mínima utilização da máquina judiciária.

Sem honorários por não ter se instaurado o contraditório.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, ARQUIVEM-SE.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE.

João Pessoa – PB, data da assinatura digital.

Juiz de Direito
05/02/2024 11:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/11/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 12:55

Conclusos para despacho
30/10/2023 22:07

Juntada de Petição de informações prestadas
20/10/2023 00:21

Publicado Despacho em 20/10/2023.
20/10/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850054-51.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando a petição de Id. 79964521, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, emendar a inicial e indicar corretamente o valor da causa, sob pena de indeferimento da exordial.

João Pessoa-PB, data da assinatura digital.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO
17/10/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 11:48

Conclusos para despacho
29/09/2023 13:50

Juntada de Petição de resposta
28/09/2023 00:30

Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850054-51.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte promovente para, em 15 dias, cumprir a determinação de item 'b', da decisão de Id. 78965973, bem como para, no mesmo prazo, completar a sua qualificação com a indicação da sua ocupação profissional.

João Pessoa, data da assinatura digital.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito
26/09/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 10:03

Conclusos para despacho
21/09/2023 18:11

Juntada de Petição de informações prestadas
14/09/2023 00:55

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 14:07

Determinada a emenda à inicial
06/09/2023 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/09/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822501-10.2015.8.15.2001

Klin Produtos Infantis LTDA

Ana Lilia Saraiva Pinheiro

Advogado: Priscilla Belizotti Silva Nardo Bertolin...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/09/2015 09:21

Exibir Processo

Processo nº 0379967-73.2002.8.15.2001

Banco do Brasil

Nereida Maira Nobrega Barreto

Advogado: Rafael Sganzerla Durand

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/09/2002 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0843652-51.2023.8.15.2001

Severina Laurindo Lopes

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/08/2023 01:11

Exibir Processo

Processo nº 0837150-96.2023.8.15.2001

Clelia de Fatima Golzio Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/07/2023 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0805246-44.2023.8.15.0001

Natanael Queiroz de Oliveira

Braiscompany Solucoes Digitais e Treinam...

Advogado: Everton de Arruda Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/08/2023 12:35

Exibir Processo