09/09/2025 11:49

Conclusos para decisão
08/09/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 13:30

Juntada de Petição de informação
18/08/2025 01:07

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0843548-45.2023.8.15.0001 AUTOR: EDITE DA SILVA FERREIRA REU: PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de Id 11510442.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Data e assinatura digitais.

ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)
14/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:14

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/08/2025 09:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/08/2025 09:06

Conclusos para decisão
12/08/2025 09:05

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/08/2025 00:45

Decorrido prazo de PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV em 06/08/2025 23:59.
03/07/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/04/2025 01:22

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:56

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:13

Recebidos os autos
01/04/2025 11:13

Juntada de Certidão de prevenção
05/09/2024 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/09/2024 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:45

Juntada de Petição de recurso inominado
26/07/2024 01:02

Decorrido prazo de PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 01:06

Decorrido prazo de EDITE DA SILVA FERREIRA em 17/07/2024 23:59.
01/07/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 08:28

Julgado procedente o pedido
28/06/2024 01:51

Conclusos para despacho
28/06/2024 01:51

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2024 10:29

Conclusos ao Juiz Leigo
26/06/2024 10:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/06/2024 10:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
26/06/2024 09:21

Juntada de Petição de substabelecimento
26/06/2024 09:19

Juntada de Petição de réplica
23/04/2024 16:09

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:34

Juntada de Informações
03/04/2024 13:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/06/2024 10:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
11/01/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 08:13

Conclusos para despacho
28/12/2023 12:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/12/2023 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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