10/09/2025 12:29

Decorrido prazo de KALINE VASTHI GONCALVES FERREIRA em 09/09/2025 23:59.
19/08/2025 00:50

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0832123-74.2019.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço] AUTOR: KALINE VASTHI GONCALVES FERREIRA REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Vistos, etc. 01 – Finalizada a fase de conhecimento, EVOLUO a autuação para “cumprimento de sentença contra a fazenda pública”. 02 - Em face da certidão do trânsito em julgado com o estabelecimento do título executivo judicial e, considerando os princípios da inércia, do contraditório, da unilateralidade do interesse da atividade executória e da disponibilidade da execução, determino: INTIME-SE a parte autora para promover o cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se os requisitos legais aplicáveis a cada espécie de execução, em especial o art. 534 do CPC no caso de obrigação de pagar, inclusive a necessidade de apresentar SEPARADAMENTE os cálculos para cada um dos devedores, no caso do título executivo imputar a obrigação de pagar para mais de um devedor, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo enquanto não ocorrer a prescrição. 03 - Requerido o cumprimento de sentença, voltem os autos conclusos. 04 - Decorrido o prazo do item 2 acima em branco, certifique-se e, em seguida, considerando que a execução corre no interesse exclusivo do credor, ARQUIVEM-SE os autos com a devida baixa na distribuição, todavia sem prejuízo de seu desarquivamento para a devida execução do julgado, observando-se o prazo prescricional.

João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
15/08/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 05:20

Determinado o arquivamento
13/07/2025 05:20

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 10:23

Conclusos para despacho
24/04/2025 08:42

Recebidos os autos
24/04/2025 08:42

Juntada de Certidão de prevenção
30/09/2022 20:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/09/2022 20:37

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 06:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 10/08/2022 23:59.
13/07/2022 07:40

Decorrido prazo de KALINE VASTHI GONCALVES FERREIRA em 12/07/2022 23:59.
07/07/2022 21:53

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2022 07:37

Juntada de Petição de apelação
15/06/2022 22:45

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 14:20

Julgado procedente o pedido
04/10/2021 18:43

Conclusos para julgamento
04/10/2021 15:47

Juntada de Petição de resposta
17/09/2021 20:41

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 21:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 15:50

Conclusos para despacho
07/06/2021 12:23

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 17:37

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 17:48

Conclusos para despacho
20/05/2021 13:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
20/05/2021 13:34

Juntada de Informações
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
07/05/2020 15:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/09/2019 03:00

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 10/09/2019 23:59:59.
29/07/2019 08:55

Juntada de Petição de contestação
19/07/2019 13:50

Expedição de Outros documentos.
19/07/2019 13:44

Expedição de Outros documentos.
24/06/2019 17:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/06/2019 17:21

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2019 08:11

Conclusos para despacho
17/06/2019 15:26

Distribuído por sorteio
17/06/2019 15:26

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2019

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827381-79.2025.8.15.0001

Rosemberg Batista de Souza

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/07/2025 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0800493-11.2025.8.15.0151

Cicero Romao Batista Gomes de SA

Estado da Paraiba

Advogado: Jorge Marcilio Tolentino de Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/03/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0800493-11.2025.8.15.0151

Estado da Paraiba

Cicero Romao Batista Gomes de SA

Advogado: Jorge Marcilio Tolentino de Sousa

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/08/2025 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0807062-07.2024.8.15.0331

Roberto Gomes da Silva

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/09/2024 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0832123-74.2019.8.15.2001

Municipio de Joao Pessoa

Kaline Vasthi Goncalves Ferreira

Advogado: Carlos Alberto Pinto Mangueira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/09/2022 20:39

Exibir Processo