28/06/2024 10:28

Baixa Definitiva
28/06/2024 10:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
28/06/2024 10:27

Transitado em Julgado em 28/06/2024
28/06/2024 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/06/2024 23:59.
03/05/2024 10:10

Juntada de Petição de outros documentos
03/05/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:25

Negado seguimento ao recurso
08/01/2024 07:05

Conclusos para despacho
18/12/2023 13:50

Juntada de Petição de parecer
14/12/2023 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:25

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/12/2023 23:59.
26/10/2023 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/10/2023 23:59.
20/10/2023 11:13

Juntada de Petição de recurso extraordinário
17/10/2023 07:47

Juntada de Petição de outros documentos
16/10/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 10:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/10/2023 01:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 20:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2023 20:02

Juntada de Certidão de julgamento
20/09/2023 13:54

Juntada de Petição de outros documentos
20/09/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/09/2023 10:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/09/2023 09:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/09/2023 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2023 12:40

Conclusos para despacho
31/08/2023 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 09:01

Juntada de Petição de outros documentos
29/08/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 12:12

Conhecido o recurso de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (REPRESENTANTE) e não-provido
24/08/2023 11:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2023 10:17

Juntada de Certidão de julgamento
22/08/2023 00:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/08/2023 23:59.
03/08/2023 09:58

Juntada de Petição de outros documentos
02/08/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2023 19:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/05/2023 08:49

Conclusos para despacho
23/05/2023 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
23/05/2023 08:48

Juntada de Certidão
29/12/2022 08:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
26/02/2021 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
25/02/2021 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/02/2021 23:59:59.
30/11/2020 14:28

Juntada de Petição de informações prestadas
30/11/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 07:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 1)
08/10/2020 17:00

Conclusos para despacho
08/10/2020 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
08/10/2020 17:00

Juntada de Certidão
13/06/2019 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
13/06/2019 17:18

Juntada de Certidão
13/06/2019 17:16

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
12/06/2019 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
25/09/2018 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
13/06/2018 18:37

Juntada de Certidão
10/08/2017 14:06

Expedição de Outros documentos.
10/08/2017 10:48

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2017 13:43

Conclusos para despacho
20/07/2017 10:28

Juntada de Petição de parecer
19/06/2017 12:06

Expedição de Outros documentos.
14/06/2017 17:04

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2017 10:55

Conclusos para despacho
02/06/2017 10:55

Juntada de Certidão
02/06/2017 08:40

Recebidos os autos
02/06/2017 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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