10/07/2025 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/05/2025 00:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:04

Juntada de Petição de recurso inominado
30/01/2025 11:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/01/2025 23:59.
16/12/2024 17:48

Juntada de Petição de recurso inominado
12/12/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 08:58

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 19:30

Conclusos para despacho
02/12/2024 19:30

Juntada de Projeto de sentença
02/12/2024 11:46

Conclusos ao Juiz Leigo
02/12/2024 11:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 02/12/2024 11:45 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
02/12/2024 11:45

Juntada de Termo de audiência
27/11/2024 13:16

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
07/10/2024 10:43

Juntada de Petição de contestação
15/09/2024 19:09

Juntada de Decisão
15/09/2024 19:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/12/2024 11:45 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
19/06/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 07:09

Conclusos para decisão
21/05/2024 13:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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