10/09/2025 12:48

Decorrido prazo de MARCIO GOMES DE MORAIS em 04/09/2025 23:59.
14/08/2025 02:50

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0806958-26.2023.8.15.0371 Assunto [Gratificação de Incentivo] Parte autora MARCIO GOMES DE MORAIS Parte ré MUNICIPIO DE SOUSA DESPACHO Na execução de obrigação de fazer c/c obrigação de pagar, em que a liquidação da obrigação de pagar dependa do cumprimento da obrigação de fazer: As partes devem ser intimadas com prazo de quinze dias, por expediente eletrônico.

Nesse prazo, a parte executada deverá cumprir a obrigação de fazer no modo e no prazo fixados no título judicial (sentença homologatória ou acórdão), sob pena das sanções fixadas no título.

Na omissão de fixação de prazos, desde já fica estabelecido o prazo de quinze dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Após o termo final para a Fazenda Pública ( o que poderá ser verificado na aba de expedientes), a parte exequente deverá executar a obrigação de pagar, no prazo de quinze dias.

Se alegar o descumprimento, deverá demonstrá-lo e indicar meios para seu cumprimento.

Em seguida, venham conclusos.

No silêncio, ao arquivo até ulterior manifestação do interessado.

Na execução da obrigação de pagar: Intime-se o exequente para, em quinze dias, requerer a execução e apresentar demonstrativo de cálculo, nos termos do art. 534 do CPC.

Decorrido o prazo, ao arquivo, até ulterior manifestação do interessado; Apresentado demonstrativo de cálculo, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do NCPC.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar em quinze dias.

Caso a parte executada concorde com os cálculos apresentados pela parte exequente, venham conclusos para determinação da expedição do requisitório (precatório ou RPV).

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
12/08/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:39

Determinada diligência
13/06/2025 08:28

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/06/2025 05:08

Publicado Expediente em 06/06/2025.
10/06/2025 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/04/2025 11:40

Recebidos os autos
29/04/2025 11:40

Juntada de Certidão de prevenção
18/11/2024 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/11/2024 00:40

Decorrido prazo de MARCIO GOMES DE MORAIS em 14/11/2024 23:59.
21/10/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 01:42

Decorrido prazo de MARCIO GOMES DE MORAIS em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 09:30

Juntada de Petição de recurso inominado
18/09/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 11:45

Julgado procedente o pedido
01/09/2024 11:43

Conclusos para julgamento
01/09/2024 11:43

Cancelada a movimentação processual
04/06/2024 01:53

Decorrido prazo de MARCIO GOMES DE MORAIS em 03/06/2024 23:59.
02/05/2024 09:02

Conclusos ao Juiz Leigo
30/04/2024 08:17

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:11

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 18:09

Juntada de documento de comprovação
29/02/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 07:04

Conclusos para despacho
31/10/2023 03:57

Decorrido prazo de MARCIO GOMES DE MORAIS em 30/10/2023 23:59.
06/10/2023 08:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/10/2023 08:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/09/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 11:21

Declarada incompetência
25/09/2023 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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