26/08/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:50

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0803105-72.2024.8.15.0371 Assunto [Crimes de Trânsito] Parte autora 1ª DELEGACIA DISTRITAL DE SOUSA Parte ré JOAO PEDRO HENRIQUE DE SOUSA e outros DESPACHO Considerando a manifestação favorável do Ministério Público (id. 109514111), bem como a justificativa apresentada pelo transator quanto à impossibilidade momentânea de adimplir as parcelas da transação penal nos moldes originalmente pactuados, defiro o pedido de readequação do parcelamento, autorizando o pagamento do saldo remanescente de R$ 1.129,60 (mil cento e vinte e nove reais e sessenta centavos) em três parcelas mensais de R$ 376,53 (trezentos e setenta e seis reais e cinquenta e três centavos).

INTIME-SE JOÃO PEDRO HENRIQUE DE SOUSA por meio do seu advogado constituído para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o início do cumprimento do novo parcelamento e apresente comprovante da primeira parcela, sob pena de revogação da transação penal.

Em relação ao transator THAYMERSON FRANKLIN VIEIRA DA SILVA, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca do cumprimento da transação penal.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
12/08/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:39

Deferido o pedido de
07/05/2025 10:42

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:38

Juntada de Petição de parecer
27/02/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 11:51

Juntada de Petição de diligência
25/02/2025 08:13

Expedição de Mandado.
25/02/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 08:05

Processo Desarquivado
25/02/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 07:58

Juntada de documento de comprovação
22/01/2025 11:07

Juntada de documento de comprovação
22/01/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:23

Juntada de documento de comprovação
23/12/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:53

Arquivado Provisoramente
25/10/2024 11:53

Processo Desarquivado
26/09/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 12:33

Arquivado Provisoramente
25/08/2024 16:23

Homologada a Transação Penal
22/08/2024 10:07

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:07

Juntada de Projeto de sentença
21/08/2024 11:43

Conclusos ao Juiz Leigo
21/08/2024 09:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/08/2024 09:10

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/08/2024 09:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
20/08/2024 15:36

Juntada de Petição de parecer
01/08/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 11:09

Juntada de Petição de diligência
18/07/2024 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 11:54

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 11:37

Expedição de Mandado.
16/07/2024 11:37

Expedição de Mandado.
16/07/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:30

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/08/2024 09:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
16/07/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:56

Juntada de Petição de cota
21/06/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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