TJPB - 0805824-83.2022.8.15.0181
1ª instância - 1ª Vara Mista de Guarabira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 04:41
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2025 00:42
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2025 23:10
Conclusos para despacho
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03/09/2025 20:55
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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19/08/2025 04:02
Publicado Edital em 19/08/2025.
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19/08/2025 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARABIRA Fórum “Dr.
Augusto de Almeida”, 55 , Centro.
CEP 58200-000 Telefone: (83) 3271-3342/3345 ou 9.9145.4163 (whatsapp) / email: [email protected] PROCESSO: 0805824-83.2022.8.15.0181 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Crimes contra a Ordem Tributária] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA REU: MIKAEL PEREIRA DE QUEIROZ EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE GUARABIRA - 1ª VARA CRIMINAL - EDITAL DE CITAÇÃO.
PROCESSO: 0805824-83.2022.8.15.0181.
PRAZO 15 DIAS.
O MM.
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARABIRA - PB, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, e principalmente a(aos) REU: MIKAEL PEREIRA DE QUEIROZ, portador do CPF nº *05.***.*20-03, atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Guarabira, processam-se os autos da Ação Penal supra que o Ministério Publico Estadual lhe move como incurso nas penas do Art. 1º, inciso I , c/c art. 2º, inciso II , todos da Lei 8.137/90, c/c art. 71, caput, do Código Penal, CITANDO-O para acompanhar todos os termos do Processo acima identificado e para responder a acusação (defesa preliminar), por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10(dez) dias, na qual poderá(ão) apresentar exceções, arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, e desde já especificar as provas que pretende produzir, arrolando testemunhas e requerendo sua intimação, se necessário (art. 396-A), sob pena de REVELIA.
Lembrando que no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.
Juiz publicar o presente edital que será afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Guarabira, data eletrônica, Eu, LUCINETE GOMES GUILHERME, Analista/Técnico(a) Judiciário(a), digitei e assinei. (a) Flávia Fernanda Aguiar Silvestre, Juíza de Direito. [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006] -
17/08/2025 11:19
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 22:04
Juntada de provimento correcional
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06/03/2025 11:11
Determinada a citação de MIKAEL PEREIRA DE QUEIROZ - CPF: *05.***.*20-03 (REU)
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06/03/2025 11:11
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2025 20:27
Conclusos para despacho
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30/01/2025 23:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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30/01/2025 23:17
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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04/12/2024 17:33
Expedição de Mandado.
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04/12/2024 12:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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04/12/2024 12:41
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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02/12/2024 20:18
Expedição de Mandado.
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02/12/2024 16:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/12/2024 16:12
Juntada de Petição de diligência
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18/11/2024 21:03
Expedição de Mandado.
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18/11/2024 08:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/11/2024 08:12
Juntada de Petição de diligência
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14/11/2024 19:55
Expedição de Mandado.
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14/11/2024 17:57
Determinada diligência
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14/11/2024 17:57
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2024 21:55
Conclusos para despacho
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12/11/2024 20:14
Juntada de Petição de cota
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29/10/2024 20:51
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 22:23
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2024 11:00
Conclusos para despacho
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19/08/2024 10:59
Juntada de Outros documentos
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18/08/2024 05:12
Juntada de provimento correcional
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19/02/2024 07:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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19/02/2024 07:29
Juntada de Petição de diligência
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16/02/2024 10:59
Expedição de Mandado.
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08/11/2023 11:56
Determinada diligência
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06/11/2023 11:27
Conclusos para despacho
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11/09/2023 14:20
Juntada de Petição de cota
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22/08/2023 08:19
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 22:02
Juntada de provimento correcional
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29/10/2022 14:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/10/2022 14:32
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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26/10/2022 13:32
Expedição de Mandado.
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26/10/2022 13:27
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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28/09/2022 21:52
Recebida a denúncia contra MIKAEL PEREIRA DE QUEIROZ - CPF: *05.***.*20-03 (INVESTIGADO)
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22/09/2022 09:33
Conclusos para decisão
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21/09/2022 14:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/09/2022 14:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2022
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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