09/09/2025 11:43

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025 11:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/08/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.
16/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1.

Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, observo que foi apresentada impugnação. 2.

Por esse motivo, em obediência à Portaria nº 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda, visando o saneamento e a conclusão da instrução do processo, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC, observado o princípio da colaboração instituído pela nova lei processual civil, intimo as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem interesse na produção de outras provas, e que, em caso positivo: a) especificar que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e demais documentais já acostados aos autos, podem apontar questões de direito que se entenda ainda controvertidas e relevantes para influenciar na decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).” Campina Grande/PB,14 de agosto de 2025 Analista/Técnico Judiciário (documento assinado eletronicamente)
14/08/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:00

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 11:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
09/05/2025 08:34

Juntada de Petição de comunicações
09/05/2025 01:36

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/05/2025 16:47

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REU)
05/05/2025 16:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DIEGO GALINDO DE OLIVEIRA - CPF: *80.***.*24-02 (AUTOR).
05/05/2025 16:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2025 13:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 13:51

Distribuído por sorteio
29/04/2025 13:51

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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