31/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/08/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 16:24

Juntada de Petição de apelação
18/08/2025 00:56

Publicado Expediente em 18/08/2025.
16/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0805388-91.2024.8.15.0331 [Indenização por Dano Moral, Tarifas] AUTOR: VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES(*14.***.*75-80); ELIAS MENEZES DA SILVA(*76.***.*11-20); REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos, etc.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Trata-se de ação de repetição de indébito e indenização por danos morais, proposta por ELIAS MENEZES DA SILVA em face do BANCO BRADESCO, na qual a parte autora pleiteia a restituição de valores descontados indevidamente e compensação por danos morais.

Após a distribuição da ação, foi determinada a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emendasse a petição inicial, reunindo os pedidos em uma única demanda, adequando o valor da causa e requerendo a desistência das ações repetidas, sob pena de indeferimento da inicial.

Conforme certidão nos autos, a parte autora foi regularmente intimada, porém permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo sem a devida emenda.

Diante da ausência de atendimento à determinação judicial, resta configurada a hipótese do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que prevê o indeferimento da petição inicial em caso de não cumprimento da determinação de emenda: "Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que o autor a emende, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento." "Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e, com fundamento no art. 485, inciso I, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da concessão da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Santa Rita/PB, 13 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
14/08/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:09

Indeferida a petição inicial
12/08/2025 16:26

Conclusos para julgamento
12/08/2025 16:26

Juntada de Certidão
18/07/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 11:01

Determinada Requisição de Informações
03/12/2024 12:28

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:56

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
04/09/2024 05:44

Decorrido prazo de ELIAS MENEZES DA SILVA em 03/09/2024 23:59.
02/08/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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