29/08/2025 11:50

Conclusos para despacho
28/08/2025 01:35

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:48

Publicado Expediente em 18/08/2025.
16/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800891-77.2017.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc.

NÃO CONHEÇO do pedido da parte executada MAGAZINE LUIZA S/A para que seja anexada aos autos a ordem de desbloqueio de valores, por ausência de indicação específica acerca dos supostos bloqueios, com menção a ID, valores ou contas, ausente cooperação processual para análise do pleito.

Considerando o depósito equivocado realizado pela executada em conta judicial vinculada à Comarca de São Bento do Una - PE, determino que a MAGAZINE LUIZA S/A efetue novo depósito judicial, no valor devido, vinculado a este Juízo (Comarca de São Bento – PB), no prazo de 05 (cinco) dias, devendo adotar cautela para evitar novos erros de destinação.

Quanto ao valor indevidamente depositado na comarca de Pernambuco, compete à executada postular a devolução diretamente perante a instituição financeira onde realizou o pagamento incorreto, não podendo o exequente ser penalizado pelo equívoco alheio, mediante alvará de autorização desde juízo, em seu favor, caso seja necessário, não podendo o ônus desse erro ser suportado a quem a ele não deu causa, ou seja, o autor do processo.

Oficie-se ao BANCO DO BRASIL, assinalando-se prazo de 48 horas para informar a este juízo se deu cumprimento ao ofício anterior de transferência dos valores da conta equivocada, sob pena de multa judicial em caso de descumprimento, a ser fixada de forma coercitiva (art. 139, IV, CPC), sem reversão para a parte autora.

Na oportunidade, envie-se cópia do ofício anterior, já expedido - Id. 63827602, bem como cópia deste despacho e do despacho de Id. 108329211.

Intime-se.

Cumpra-se com urgência.

SÃO BENTO, datado/assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
14/08/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 19:35

Outras Decisões
12/06/2025 12:05

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 01:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
01/05/2025 05:53

Juntada de entregue (ecarta)
07/04/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 12:30

Expedição de Carta.
24/03/2025 13:22

Juntada de Ofício
24/03/2025 09:45

Juntada de Certidão
24/03/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:04

Juntada de documento de comprovação
21/03/2025 11:52

Juntada de Ofício
24/02/2025 21:35

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 17:37

Conclusos para despacho
19/07/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:28

Conclusos para despacho
17/06/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 20:54

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA em 27/05/2024 23:59.
09/05/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 10:13

Juntada de Certidão
02/12/2023 00:40

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA em 01/12/2023 23:59.
10/11/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 23:09

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 21:20

Juntada de Certidão
30/10/2023 21:03

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 21:03

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 21:02

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 20:48

Juntada de Certidão
30/10/2023 11:11

Juntada de Alvará
30/10/2023 10:45

Juntada de Alvará
30/10/2023 10:45

Juntada de Alvará
30/10/2023 10:45

Juntada de Alvará
30/10/2023 10:45

Juntada de Alvará
30/10/2023 10:45

Juntada de Alvará
30/10/2023 07:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/09/2023 07:38

Conclusos para despacho
15/08/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 00:34

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:54

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 15:54

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 17:02

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 15/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 00:24

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 09:35

Conclusos para despacho
12/05/2023 13:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/05/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 09:29

Conclusos para despacho
26/04/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 02:26

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 18/04/2023 23:59.
05/04/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 12:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de São Bento.
10/03/2023 12:58

Realizado Cálculo de Liquidação
24/10/2022 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 21/10/2022 23:59.
17/10/2022 07:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/10/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 15:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2022 08:59

Conclusos para despacho
10/10/2022 08:58

Juntada de documento de comprovação
06/10/2022 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 15:55

Expedição de Mandado.
22/09/2022 17:47

Juntada de Ofício
05/09/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 11:15

Conclusos para despacho
26/08/2022 16:57

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA em 25/08/2022 23:59.
29/07/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 14:46

Conclusos para despacho
21/07/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 13:35

Conclusos para despacho
01/07/2022 15:41

Recebidos os autos
01/07/2022 15:41

Juntada de Certidão de prevenção
02/12/2021 22:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/12/2021 22:17

Juntada de Certidão
02/12/2021 16:24

Outras Decisões
01/12/2021 22:27

Conclusos para despacho
21/10/2021 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2021 03:05

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 18/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 18:03

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 18:59

Juntada de Petição de apelação
06/09/2021 03:19

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA em 02/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 04:12

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 30/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 15:46

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2021 01:35

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA em 11/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 10:43

Conclusos para despacho
05/05/2021 01:43

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 04/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 19:19

Outras Decisões
14/12/2020 15:56

Conclusos para despacho
30/11/2020 15:39

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 09:24

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 12:08

Outras Decisões
25/02/2020 16:51

Conclusos para decisão
20/11/2019 13:44

Audiência conciliação realizada para 06/11/2019 12:40 Vara Única de São Bento.
06/11/2019 01:55

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 01/11/2019 23:59:59.
28/10/2019 00:00

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 22/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 17:16

Juntada de Petição de informação
14/10/2019 12:31

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 12:31

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 12:31

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 12:23

Juntada de Certidão
14/10/2019 12:22

Audiência conciliação designada para 06/11/2019 12:40 Vara Única de São Bento.
14/10/2019 10:01

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
08/02/2019 12:03

Conclusos para decisão
29/01/2019 15:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2019 00:48

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 22/01/2019 23:59:59.
16/01/2019 08:19

Juntada de Petição de petição
11/12/2018 15:45

Juntada de Petição de petição
29/11/2018 13:09

Expedição de Outros documentos.
29/11/2018 12:58

Juntada de Certidão de decurso de prazo
29/11/2018 02:52

Decorrido prazo de ADENILSON FERNANDES MOREIRA em 28/11/2018 23:59:59.
23/10/2018 09:41

Expedição de Outros documentos.
13/09/2018 00:14

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 12/09/2018 23:59:59.
21/08/2018 11:25

Juntada de Certidão
21/08/2018 09:24

Juntada de aviso de recebimento
21/08/2018 09:22

Juntada de aviso de recebimento
16/08/2018 00:28

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 15/08/2018 23:59:59.
14/08/2018 09:54

Audiência conciliação realizada para 14/08/2018 08:40 Vara Única de São Bento.
13/08/2018 10:35

Juntada de Petição de contestação
18/07/2018 16:43

Juntada de Petição de petição
04/07/2018 12:57

Expedição de Outros documentos.
04/07/2018 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2018 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2018 12:51

Audiência conciliação designada para 14/08/2018 08:40 Vara Única de São Bento.
14/06/2018 17:33

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2018 00:34

Decorrido prazo de ADENILSON FERNANDES MOREIRA em 26/01/2018 23:59:59.
16/01/2018 08:31

Conclusos para despacho
16/01/2018 08:30

Juntada de Outros documentos
23/11/2017 11:59

Expedição de Outros documentos.
17/11/2017 13:59

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2017 13:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/11/2017 11:30

Conclusos para despacho
01/11/2017 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2017

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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