TJPB - 0837425-26.2015.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 11:17
Conclusos para despacho
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29/08/2025 11:16
Processo Desarquivado
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26/08/2025 09:39
Juntada de Petição de cota
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15/08/2025 01:26
Publicado Expediente em 15/08/2025.
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15/08/2025 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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14/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Processo: 0837425-26.2015.8.15.2001 Juíza de Direito: Andréa Gonçalves Lopes Lins Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Gratificações e Adicionais] REQUERENTE: DOMINGOS SAVIO RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA S E N T E N Ç A Vistos, etc.
Trata-se de execução contra a Fazenda Pública em que foi efetivada a remessa dos precatórios para recebimento dos créditos (principal e sucumbência). É o relatório.
Decido.
As providências a cargo deste órgão jurisdicional se encerraram com a remessa do precatório para recebimento do crédito, o que ocorrerá junto a Presidência do Egrégio TJPB.
Diante do exposto, com esteio nos arts. 924, inciso II, e 925 do CPC-15, JULGO EXTINTA a presente execução.
Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo, assegurado o desarquivamento para prestar informações ao TJPB, se requeridas.
Publicada e Registrada com a inserção no Pje.
Intimem-se.
Cumpra-se.
João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito -
13/08/2025 11:56
Arquivado Definitivamente
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13/08/2025 11:56
Transitado em Julgado em 13/08/2025
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13/08/2025 11:55
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 11:55
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 11:55
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 22:09
Determinado o arquivamento
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12/08/2025 22:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/08/2025 09:20
Conclusos para julgamento
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04/12/2024 09:11
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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04/12/2024 09:11
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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26/11/2024 02:14
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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18/11/2024 13:50
Juntada de Petição de petição
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14/11/2024 08:40
Juntada de Petição de comunicações
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30/10/2024 00:45
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 00:44
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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15/05/2024 01:26
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 14/05/2024 23:59.
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11/05/2024 00:50
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/05/2024 23:59.
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23/04/2024 03:01
Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO RODRIGUES em 22/04/2024 23:59.
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22/03/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 13:28
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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22/03/2024 13:28
Determinada expedição de Precatório/RPV
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22/03/2024 13:28
Homologado o pedido
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21/03/2024 08:50
Conclusos para despacho
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05/03/2024 01:58
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/03/2024 23:59.
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02/01/2024 11:13
Juntada de Petição de petição
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05/12/2023 15:05
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 15:05
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2023 13:22
Conclusos para despacho
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08/11/2023 09:32
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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26/06/2023 14:27
Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO RODRIGUES em 21/06/2023 23:59.
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19/05/2023 10:34
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2023 10:34
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2023 10:34
Determinado o arquivamento
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18/05/2023 12:38
Conclusos para decisão
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29/11/2022 09:41
Juntada de Petição de petição
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24/11/2022 11:46
Juntada de Petição de petição
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24/11/2022 00:45
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/11/2022 23:59.
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24/11/2022 00:39
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 23/11/2022 23:59.
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19/10/2022 12:02
Juntada de Petição de petição
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18/10/2022 11:30
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2022 11:07
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2022 16:14
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2022 20:48
Conclusos para despacho
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04/08/2022 16:37
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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13/07/2022 22:39
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2022 22:37
Ato ordinatório praticado
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13/07/2022 22:36
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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13/07/2022 12:57
Recebidos os autos
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13/07/2022 12:57
Juntada de Certidão de prevenção
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23/11/2020 16:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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29/02/2020 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 28/02/2020 23:59:59.
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22/01/2020 18:23
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/01/2020 15:34
Juntada de Petição de apelação
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03/12/2019 15:47
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2019 15:47
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2019 15:47
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2019 18:50
Julgado procedente o pedido
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28/11/2019 14:49
Conclusos para julgamento
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23/09/2019 19:35
Juntada de Petição de resposta
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05/09/2019 18:18
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2019 18:16
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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03/09/2018 00:00
Provimento em auditagem
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01/03/2018 00:00
Provimento em auditagem
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26/07/2017 00:07
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 25/07/2017 23:59:59.
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19/07/2017 14:31
Juntada de Petição de contestação
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29/05/2017 18:24
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2017 18:24
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2016 08:30
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2016 08:30
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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07/01/2016 16:35
Conclusos para despacho
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30/12/2015 11:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/12/2015
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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