04/09/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2025.
14/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864193-71.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.

João Pessoa-PB, em 12 de agosto de 2025 VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/08/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 01:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA COBRAN LTDA - ME em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 15:29

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/06/2025 03:41

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:16

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:03

Juntada de Informações
09/04/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:22

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.
27/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 14:01

Juntada de Petição de diligência
20/12/2024 06:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 06:50

Juntada de Petição de diligência
17/12/2024 07:31

Expedição de Mandado.
17/12/2024 07:27

Expedição de Mandado.
16/12/2024 13:54

Juntada de Petição de informação
11/12/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:22

Determinada a citação de CONSTRUTORA COBRAN LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-13 (REU)
11/12/2024 12:22

Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2024 16:56

Juntada de Petição de informação
07/10/2024 14:15

Juntada de Petição de informação
04/10/2024 15:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/10/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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