02/09/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 11:19

Transitado em Julgado em 29/08/2025
30/08/2025 01:32

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA em 29/08/2025 23:59.
28/08/2025 13:54

Juntada de Petição de comunicações
19/08/2025 16:43

Juntada de Petição de informações prestadas
15/08/2025 01:46

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 01:46

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 01:36

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 01:36

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 14:14

Juntada de Petição de informação
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A.

VARA.

EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL.

Processo: 0801275-20.2017.8.15.0241.

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), Assunto(s): [Consórcio, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral].

O MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr.

Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por ANA MARIA FERNANDES em face de ELETROPETRO MOTOS LTDA - ME e outros, na qual o MM.

Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, DECLARO SATISFEITA(S) INTEGRALMENTE A(S) OBRIGAÇÃO(ÕES) DE IMPOSTA(S) PELA SENTENÇA E, COM BASE NO ART. 513, C/C ART. 924, II, AMBOS DO CPC, DECLARO POR SENTENÇA A EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA EM SUA TOTALIDADE.

Sem custas nem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput e parágrafo único, da Lei Federal n. 9.099/95).

Havendo recurso inominado, intime-se a parte adversa para as contrarrazões (em caso de réu revel, observar o art. 346 do CPC) e, escoado o prazo, certifique-se se houve resposta, após o que se remetam os autos à Turma Recursal, tudo isso independentemente de conclusão (art. 1.010, §3°, do CPC, norma geral superveniente aplicável por se alinhar à celeridade ínsita aos Juizados Especiais, consoante preconiza o Enunciado n. 182 do FONAJEF1 e o que restou decidido pelo TJPB no julgamento do Conflito de Competência n. 0813517-50.2020.8.15.0000, Quarta Câmara Especializada Cível, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, publicado em 07/04/20212).

Intimem-se as partes, eletronicamente, apenas por seus advogados ou, não havendo, pessoalmente.

Decorrido o último prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, independente de nova conclusão.

Registre-se no Registro Virtual de Sentenças.

Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022.

Cumpra-se.

Monteiro-PB, data do registro eletrônico.

Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)".

Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 13 de agosto de 2025.

Eu, ADRIANO SEVERO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.
13/08/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:51

Juntada de Intimação eletrônica
11/08/2025 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 08:03

Conclusos para despacho
29/03/2025 01:22

Decorrido prazo de LUCIONEA AMADOR BATISTA SIQUEIRA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 01:22

Decorrido prazo de CATARINA JERONIMO DE SOUSA MENDONCA em 28/03/2025 23:59.
12/03/2025 14:01

Juntada de Petição de comunicações
28/02/2025 12:27

Juntada de Petição de informações prestadas
25/02/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 01:44

Decorrido prazo de LUCIONEA AMADOR BATISTA SIQUEIRA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 01:34

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA em 23/05/2024 23:59.
08/05/2024 14:46

Conclusos para despacho
23/04/2024 16:47

Juntada de Petição de informações prestadas
22/04/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 00:41

Juntada de provimento correcional
14/02/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 12:03

Juntada de Petição de informações prestadas
12/01/2023 13:35

Conclusos para despacho
07/12/2022 00:23

Decorrido prazo de TULIO FARIAS LIMA em 06/12/2022 23:59.
17/11/2022 14:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/11/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 05:31

Juntada de provimento correcional
02/03/2022 13:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/11/2021 10:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/10/2021 13:17

Conclusos para despacho
22/10/2021 11:24

Recebidos os autos
22/10/2021 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/07/2021 11:41

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
15/07/2021 03:31

Decorrido prazo de KAREN CRISTINY NAMAR VIEIRA em 14/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 03:31

Decorrido prazo de CATARINA JERONIMO DE SOUSA em 14/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 23:55

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2021 01:08

Decorrido prazo de KAREN CRISTINY NAMAR VIEIRA em 02/07/2021 23:59:59.
03/07/2021 01:08

Decorrido prazo de CATARINA JERONIMO DE SOUSA em 02/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 22:56

Juntada de Petição de informações prestadas
17/06/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
12/06/2021 01:39

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 01:39

Decorrido prazo de LUCIONEA AMADOR BATISTA SIQUEIRA em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 01:39

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 01:39

Decorrido prazo de KAREN CRISTINY NAMAR VIEIRA em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 01:13

Decorrido prazo de LUCIONEA AMADOR BATISTA SIQUEIRA em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 01:13

Decorrido prazo de KAREN CRISTINY NAMAR VIEIRA em 11/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 14:55

Juntada de Petição de recurso inominado
09/06/2021 11:31

Juntada de Petição de informações prestadas
02/06/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 09:28

Juntada de Petição de apelação
18/05/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 16:08

Cancelada a movimentação processual
18/05/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 15:59

Cancelada a movimentação processual
18/05/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 15:43

Juntada de Certidão
18/05/2021 15:36

Juntada de Certidão
18/05/2021 15:32

Juntada de Certidão
18/05/2021 15:12

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2021 13:36

Conclusos para despacho
14/05/2021 13:35

Juntada de Certidão
14/05/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 14:06

Juntada de Petição de contestação
03/05/2021 12:50

Juntada de Petição de contestação
28/04/2021 04:04

Decorrido prazo de ELETROPETRO MOTOS LTDA - ME em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 03:59

Decorrido prazo de CATARINA JERONIMO DE SOUSA em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 03:56

Decorrido prazo de KAREN CRISTINY NAMAR VIEIRA em 27/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 21:45

Juntada de Petição de informações prestadas
21/04/2021 12:13

Juntada de Petição de comunicações
09/04/2021 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2021 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2021 19:23

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 19:23

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 19:23

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 10:05

Conclusos para despacho
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
04/11/2020 15:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
05/12/2017 12:27

Conclusos para decisão
05/12/2017 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2017

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Informações Prestadas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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