14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A.

VARA.

EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL.

Processo: 0801275-20.2017.8.15.0241.

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), Assunto(s): [Consórcio, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral].

O MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr.

Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por ANA MARIA FERNANDES em face de ELETROPETRO MOTOS LTDA - ME e outros, na qual o MM.

Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, DECLARO SATISFEITA(S) INTEGRALMENTE A(S) OBRIGAÇÃO(ÕES) DE IMPOSTA(S) PELA SENTENÇA E, COM BASE NO ART. 513, C/C ART. 924, II, AMBOS DO CPC, DECLARO POR SENTENÇA A EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA EM SUA TOTALIDADE.

Sem custas nem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput e parágrafo único, da Lei Federal n. 9.099/95).

Havendo recurso inominado, intime-se a parte adversa para as contrarrazões (em caso de réu revel, observar o art. 346 do CPC) e, escoado o prazo, certifique-se se houve resposta, após o que se remetam os autos à Turma Recursal, tudo isso independentemente de conclusão (art. 1.010, §3°, do CPC, norma geral superveniente aplicável por se alinhar à celeridade ínsita aos Juizados Especiais, consoante preconiza o Enunciado n. 182 do FONAJEF1 e o que restou decidido pelo TJPB no julgamento do Conflito de Competência n. 0813517-50.2020.8.15.0000, Quarta Câmara Especializada Cível, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, publicado em 07/04/20212).

Intimem-se as partes, eletronicamente, apenas por seus advogados ou, não havendo, pessoalmente.

Decorrido o último prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, independente de nova conclusão.

Registre-se no Registro Virtual de Sentenças.

Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022.

Cumpra-se.

Monteiro-PB, data do registro eletrônico.

Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)".

Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 13 de agosto de 2025.

Eu, ADRIANO SEVERO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.
22/10/2021 11:24

Baixa Definitiva
22/10/2021 11:24

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
22/10/2021 11:24

Transitado em Julgado em 20/10/2021
27/09/2021 17:12

Conhecido o recurso de JOSE BONIFACIO GOMES - CPF: *61.***.*43-00 (RECORRENTE) e não-provido
27/09/2021 08:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/09/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 08:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 20:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/08/2021 20:38

Negado seguimento a Recurso
27/08/2021 07:46

Conclusos para despacho
27/08/2021 07:46

Juntada de Certidão
26/08/2021 00:04

Decorrido prazo de ELETROPETRO MOTOS LTDA - ME em 25/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 09:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELETROPETRO MOTOS LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0003-26 (RECORRENTE).
11/08/2021 14:05

Conclusos para despacho
11/08/2021 14:05

Juntada de Certidão
11/08/2021 00:01

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA em 10/08/2021 23:59:59.
20/07/2021 07:16

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 17:07

Indeferido o pedido de ELETROPETRO MOTOS LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0003-26 (RECORRENTE)
19/07/2021 17:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/07/2021 17:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/07/2021 11:37

Conclusos para despacho
19/07/2021 11:37

Juntada de Certidão
19/07/2021 11:37

Juntada de Certidão
15/07/2021 11:28

Recebidos os autos
15/07/2021 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800408-19.2025.8.15.0541

Maria de Jesus Alves de Oliveira

Confederacao Brasileira dos Trabalhadore...

Advogado: Elayne Oliveira Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/04/2025 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0842283-51.2025.8.15.2001

Jurandi Tavares de Azevedo

Banco Bmg SA

Advogado: Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcellos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/07/2025 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0801433-23.2023.8.15.2001

Clemilda Felix da Silva

Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...

Advogado: Yago Renan Licariao de Souza

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/09/2025 00:31

Exibir Processo

Processo nº 0804459-86.2025.8.15.0181

Silvana Ferreira do Nascimento Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Carlos Alberto Silva de Melo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/07/2025 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0807577-28.2025.8.15.0001

Janete Belo da Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/02/2025 12:07

Exibir Processo