01/09/2025 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 18:11

Juntada de Petição de diligência
26/08/2025 23:42

Juntada de Petição de cota
25/08/2025 10:52

Mandado devolvido para redistribuição
25/08/2025 10:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/08/2025 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 08:09

Juntada de Petição de diligência
18/08/2025 10:42

Juntada de Petição de comunicações
15/08/2025 01:20

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0803472-19.2025.8.15.2002; AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283); [Roubo Majorado] REU: GABRIEL GOMES DA ROCHA.

DECISÃO A resposta à acusação (ID 110776559) não apresentou preliminares ou prova documental sobre os fatos imputados, apresentando rol de testemunhas a serem ouvidas.

Analisando o processo, conclui-se que inexiste manifesta causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade (salvo inimputabilidade), o fato narrado não é atípico e não está extinta a punibilidade.

Os argumentos contidos na resposta à acusação constituem matéria probatória e deverão ser analisados após a instrução criminal, visto que não há lugar nesta fase processual para abordagem da prova até o momento incluída nos autos.

Ante o exposto, concluo que não há preliminar a ser acolhida ou vício a sanar, bem assim que não é o caso de absolvição sumária.

Dando continuidade a marcha processual, DESIGNO O DIA 24 DE SETEMBRO DE 2025 ÀS 09:30 HORAS, para ter lugar a AUDIÊNCIA de instrução, por meio da plataforma digital ZOOM pelo link: https://us02web.zoom.us/my/varacrimnal6jp, em face da tramitação deste processo na forma do “Juízo 100% Digital”, conforme Resolução CNJ n. 345.

QR CODE PARA ACESSAR A AUDIÊNCIA (APONTAR A CÂMERA DO TELEFONE CELULAR (SMARTPHONE) PARA ABRIR): Desta decisão e da audiência agendada, intime o Ministério Público, a douta Defesa e o(a)(s) acusado(a)(s), bem como eventuais vítimas e testemunhas arroladas (DEFESA E ACUSAÇÃO).

Diligências: 1.

Mantenha contato com o(a) acusado(a)(s), Advogados, testemunhas e declarantes, por contatos telefônicos existentes nos autos, para obtenção dos seus e-mails e, caso, inexistentes, intime, por meio eletrônico ou por telefone, a parte que arrolou para que, em 03 três dias, indique o e-mail ou telefone da testemunha arrolada, a fim de possibilitar e ajustar a melhor forma de suas oitivas; 2.

Certifique nos autos, os e-mails e telefones de todos que participarão da audiência por videoconferência, disponibilizando-se o link de acesso ao ato a todos os participantes por e-mail e/ou por via WhatsApp. 3.

Os atos de comunicação necessários para a realização da audiência devem ser cumpridos com antecedência mínima de 10 dias e, preferencialmente, por meios idôneos eletrônicos/telefônicos, sem prejuízo da prática do ato por oficial de Justiça, caso sejam frustadas as tentativas anteriores; 4.

Em sendo o caso, estando o réu preso, intime-o e requisite-o, por mandado judicial, via malote digital, endereçado ao local onde se encontra recolhido; bem como, comunique ao Diretor do respectivo estabelecimento prisional, o dia, a hora e o link de acesso à reunião, solicitando as diligências necessárias quanto à disponibilidade de sala específica, devidamente equipada para a oitiva do réu.

Quando da expedição das intimações, a escrivania deve informar que: 1.

O ato ocorrerá por sistema de videoconferência, com link de acesso para o ingresso no dia e hora designados, com informação sobre a forma de acesso, bem como orientar a instalar o aplicativo nos dias anteriores ao da audiência (evitar memória cheia do celular ou indisponibilidade de internet) e a conceder todas as permissões exigidas pelo aplicativo (especialmente acesso à câmera e microfone); 2.

Todos os participantes no dia e horário agendados, deverão ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade e foto; 3.

Caberá ao ofendido informar, tão logo receba a intimação, se a visualização da imagem do réu lhe causa humilhação, temor, ou sério constrangimento, a fim de que possa ser ouvido na forma prevista no art. 217 do CPP; 4.

Qualquer pedido de adiamento deverá ser informado antes do início da assentada, por simples petição, justificada na impossibilidade técnica ou instrumental de participação.

João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito.
13/08/2025 11:56

Juntada de Ofício
13/08/2025 11:52

Juntada de Ofício
13/08/2025 11:47

Expedição de Mandado.
13/08/2025 11:46

Expedição de Mandado.
13/08/2025 11:44

Expedição de Mandado.
13/08/2025 11:41

Expedição de Mandado.
13/08/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/09/2025 09:30 6ª Vara Criminal da Capital.
15/07/2025 08:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/07/2025 09:12

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:03

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:28

Juntada de Informações
09/06/2025 13:21

Determinada Requisição de Informações
09/06/2025 08:13

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:52

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:50

Determinada Requisição de Informações
14/05/2025 09:03

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:03

Decorrido prazo de VIVIANE OLIVEIRA LOPES DE LIMA em 12/05/2025 23:59.
14/04/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:08

Recebido aditamento à denúncia contra GABRIEL GOMES DA ROCHA - CPF: *19.***.*74-36 (REU)
11/04/2025 08:37

Juntada de Petição de denúncia
10/04/2025 07:21

Conclusos para despacho
09/04/2025 22:32

Juntada de Petição de defesa prévia
04/04/2025 12:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/04/2025 02:23

Decorrido prazo de RODRIGO GABRIEL PINHEIRO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:22

Decorrido prazo de GABRIEL GOMES DA ROCHA em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:38

Juntada de Informações
28/03/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:15

Juntada de Alvará de Soltura
28/03/2025 09:47

Concessão
28/03/2025 07:58

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:11

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:18

Determinada Requisição de Informações
25/03/2025 13:17

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 10:50

Juntada de Petição de diligência
23/03/2025 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2025 01:06

Juntada de Petição de diligência
21/03/2025 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 15:10

Juntada de Petição de diligência
19/03/2025 10:17

Juntada de Petição de outros documentos
18/03/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 08:31

Expedição de Mandado.
18/03/2025 08:29

Expedição de Mandado.
18/03/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 08:26

Juntada de Informações
17/03/2025 13:56

Recebida a denúncia contra GABRIEL GOMES DA ROCHA - CPF: *19.***.*74-36 (REU) e RODRIGO GABRIEL PINHEIRO - CPF: *08.***.*44-96 (REU)
16/03/2025 16:36

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/03/2025 07:07

Conclusos para decisão
14/03/2025 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/03/2025 01:11

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 01:11

Determinada diligência
14/03/2025 01:11

Determinada a redistribuição dos autos
13/03/2025 13:33

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 13:32

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 12:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/03/2025 13:57

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:51

Juntada de Petição de denúncia
24/02/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 08:12

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 08:02

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
24/02/2025 08:02

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
24/02/2025 08:02

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
24/02/2025 08:02

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
21/02/2025 14:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 14:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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