08/09/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 05:03

Decorrido prazo de MARIZE DE ALMEIDA LIMA em 02/09/2025 23:59.
20/08/2025 17:50

Conclusos para despacho
12/08/2025 02:04

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Vistos os autos.

A RESOLUÇÃO Nº 29 /2025, publicada em 22 de julho de 2025 e vigente a partir de 01 de agosto de 2025, dispõe: Art. 1º A Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital passa a deter competência exclusiva para processar e julgar as ações de execução fiscal ajuizadas: I – pelo Estado da Paraíba, inclusive por suas autarquias, fundações e demais entidades integrantes da administração indireta, relativas a créditos inscritos em dívida ativa, em todo o território estadual; O art. 2o, da aludida Resolução determina, também, a redistribuição dos processos em andamento.

Depreende-se que se inserem na aludida competência tambem as ações conexas, que lhe são dependentes.

Assim, declino da competência deste Juizo, a vista da superveniente incompetência e determino a redistribuição dos autos.

Junte-se cópia desta decisão em eentual e apenso e remetam-se, junto com a execução fiscal em apreço, para o juízo de Feitos Fiscais da Comarca da Capital.

Cabedelo, 7 de agosto de 2025 Giovanna Lisboa Araújo de Souza Juíza de Direito
07/08/2025 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/08/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:05

Declarada incompetência
07/08/2025 13:14

Conclusos para decisão
24/07/2025 02:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 20:08

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 12:00

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:19

Juntada de Certidão
09/05/2025 02:25

Decorrido prazo de MARIZE DE ALMEIDA LIMA em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 10:04

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
30/04/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:07

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 10:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade
02/01/2025 13:23

Conclusos para despacho
20/11/2024 22:10

Retificado o movimento Conclusos para despacho
18/10/2024 00:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/10/2024 23:59.
09/09/2024 15:26

Conclusos para despacho
06/09/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 00:07

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:34

Conclusos para despacho
24/07/2024 16:44

Decorrido prazo de MARIZE DE ALMEIDA LIMA em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 10:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/07/2024 01:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 11:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/05/2024 07:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/04/2024 22:56

Deferido o pedido de
15/04/2024 07:11

Conclusos para despacho
14/04/2024 18:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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