TJPB - 0000337-58.2017.8.15.0241
1ª instância - 2ª Vara Mista de Monteiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 04:12
Decorrido prazo de JOSE ROZEVAL SANTOS MARTINS em 25/08/2025 23:59.
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18/08/2025 00:29
Publicado Intimação em 18/08/2025.
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16/08/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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15/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A.
VARA.
EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL.
Processo: 0000337-58.2017.8.15.0241.
Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), Assunto(s): [Crimes de Trânsito].
O MM.
Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr.
Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em face de JOSE ROZEVAL SANTOS MARTINS, na qual o MM.
Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “
Vistos.
Certifique-se o cumprimento dos itens "4" e "18" do despacho de ID 108269623.
Cumpridos os itens retro, arquive-se.
Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022.
Cumpra-se.
Monteiro-PB, data do registro eletrônico.
Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)".
Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 14 de agosto de 2025.
Eu, VALDENEZ FERREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente. - 
                                            
14/08/2025 10:28
Arquivado Definitivamente
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14/08/2025 10:28
Juntada de Certidão
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14/08/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 20:31
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2025 07:45
Conclusos para despacho
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20/03/2025 07:45
Juntada de Certidão
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19/03/2025 13:01
Juntada de documento de comprovação
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19/03/2025 12:29
Juntada de Certidão
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24/02/2025 12:46
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2024 12:39
Conclusos para despacho
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03/12/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/12/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/12/2024 12:39
Juntada de Informações
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03/12/2024 12:37
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 12:37
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 12:37
Juntada de Informações
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03/12/2024 12:28
Transitado em Julgado em 14/10/2024
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15/10/2024 02:04
Decorrido prazo de MARIA SILVANA ALVES em 14/10/2024 23:59.
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02/10/2024 20:16
Juntada de Petição de cota
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27/09/2024 12:14
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2024 12:14
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
27/09/2024 12:12
Juntada de Certidão
 - 
                                            
06/09/2024 13:15
Julgado procedente o pedido
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22/07/2024 11:49
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
22/07/2024 11:46
Juntada de Certidão
 - 
                                            
09/01/2024 13:37
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
17/08/2023 00:38
Juntada de provimento correcional
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09/02/2023 11:02
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
09/02/2023 11:01
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/02/2023 11:01
Juntada de Informações
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14/11/2022 15:54
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2022 01:15
Juntada de provimento correcional
 - 
                                            
28/07/2022 11:41
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
28/07/2022 11:40
Juntada de Certidão
 - 
                                            
02/04/2022 15:09
Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO
 - 
                                            
02/04/2022 15:04
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
02/12/2021 20:22
Juntada de provimento correcional
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15/04/2021 19:44
Conclusos para julgamento
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03/02/2021 03:13
Decorrido prazo de MARIA SILVANA ALVES em 01/02/2021 23:59:59.
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13/01/2021 17:40
Juntada de Petição de cota
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13/01/2021 13:44
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2021 13:43
Ato ordinatório praticado
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13/01/2021 13:40
Juntada de Informações
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11/12/2020 17:00
Processo migrado para o PJe
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09/12/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO NOTA DE FORO 09: 12/2020 MIGRACAO P/PJE
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09/12/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 12/2020 NF 129/2
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09/12/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 12/2020 09:23 TJEBO17
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12/08/2020 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 11/2019 NOTA DE FORO
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12/08/2020 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 08/2020
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02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
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08/11/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 08: 11/2019 P002537190241 10:09:28 JOSE RO
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08/11/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 11/2019 NF 139/1
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21/10/2019 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO EXTINCAO DE UNIDADE JUDICIARIA 21: 10/2019 TJESU08
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18/10/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 10/2019
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18/10/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 18: 10/2019
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18/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 10/2019 CERTIFICADO OS ANTECEDENTES
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17/10/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 17: 10/2019 P002537190241 13:18:36 JOSE RO
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15/10/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/10/2019 024046PB
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10/10/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 10: 10/2019 P002505190241 11:18:53 TERCEIR
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10/10/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 10/2019
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10/10/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2019 P002469190241 12:56:28 JOSE RO
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10/10/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 10: 10/2019 P002505190241 12:56:28 TERCEIR
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10/10/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 10: 10/2019
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10/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2019 NF 117/1
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07/10/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 07/10/2019
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03/10/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 10/2019
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03/10/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2019
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02/10/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 10/2019 P002469190241 13:23:11 JOSE RO
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01/10/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 01/10/2019 024046PB
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19/09/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2019 P002397190241 11:05:46 TERCEIR
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19/09/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 09/2019
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19/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2019 P002397190241 13:06:40 TERCEIR
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16/09/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 16/09/2019 DR. DIOGO
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10/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 09/2019
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21/08/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 21: 08/2019
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15/08/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2019 P002070190241 09:30:53 TERCEIR
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14/08/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2019 P002070190241 10:53:02 TERCEIR
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14/08/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 08/2019
 - 
                                            
12/08/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 12/08/2019 DR DIOGO
 - 
                                            
09/08/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 08: 08/2019 10:30
 - 
                                            
31/07/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 07/2019 P001412190241 07:57:39 JOSE RO
 - 
                                            
31/07/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 22: 07/2019
 - 
                                            
22/07/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 07/2019 D002311190241 08:30:59 009
 - 
                                            
22/07/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 07/2019 D002314190241 08:30:59 007
 - 
                                            
22/07/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 07/2019 D002328190241 08:30:59 010
 - 
                                            
22/07/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 07/2019 D002411190241 08:30:59 008
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26/06/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 06/2019
 - 
                                            
26/06/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 26: 06/2019
 - 
                                            
20/06/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 08: 08/2019 10:30 3 VARA
 - 
                                            
17/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 06/2019 JOSE ROZEVAL SANTOS MARTINS
 - 
                                            
17/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 06/2019 NF 86/19
 - 
                                            
03/06/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 06/2019
 - 
                                            
24/05/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 05/2019 P001412190241 12:16:59 JOSE RO
 - 
                                            
14/03/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 14: 03/2019 D000764190241 11:43:40 TERCEIR
 - 
                                            
14/03/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 12: 03/2019 11:00 3 VARA
 - 
                                            
30/01/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 30: 01/2019
 - 
                                            
30/01/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 01/2019 D003285180241 08:25:10 001
 - 
                                            
30/01/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 01/2019 P001320180241 08:25:10 JOSE RO
 - 
                                            
30/01/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 01/2019 D000257190241 08:25:10 002
 - 
                                            
30/01/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 01/2019 D000262190241 08:25:10 004
 - 
                                            
30/01/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 01/2019 D000292190241 08:25:10 003
 - 
                                            
30/01/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 01/2019 D000298190241 08:25:10 005
 - 
                                            
30/01/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 30: 01/2019
 - 
                                            
24/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 01/2019
 - 
                                            
16/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 01/2019 JOSE ROZEVAL SANTOS MARTINS
 - 
                                            
16/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16: 01/2019
 - 
                                            
16/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 01/2019 NF 06/19
 - 
                                            
04/10/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 12: 08/2019 11:00
 - 
                                            
22/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 08/2018
 - 
                                            
20/08/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO DENUNCIA 20: 08/2018
 - 
                                            
20/08/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 08/2018
 - 
                                            
14/08/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2018 P001320180241 13:49:22 JOSE RO
 - 
                                            
08/08/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 07: 08/2018
 - 
                                            
25/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 07/2018 JOSE ROZEVAL SANTOS MARTINS
 - 
                                            
25/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 07/2018
 - 
                                            
24/07/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 07/2018
 - 
                                            
19/07/2018 00:00
Recebida a denúncia contra JOSE ROZEVAL SANTOS MARTINS
 - 
                                            
17/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2018
 - 
                                            
30/05/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 05/2018
 - 
                                            
25/05/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 05/2018
 - 
                                            
25/05/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 25/05/2018 DR. DIOGO
 - 
                                            
02/04/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 03/2018
 - 
                                            
02/04/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 02: 04/2018
 - 
                                            
21/03/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 21/03/2018
 - 
                                            
14/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2018
 - 
                                            
30/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 10/2017
 - 
                                            
25/10/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 10/2017
 - 
                                            
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
 - 
                                            
04/04/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 04/2017
 - 
                                            
04/04/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 04: 04/2017
 - 
                                            
03/04/2017 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 03: 04/2017 TJEMT27
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/04/2017                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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