TJPB - 0000573-44.2016.8.15.1211

1ª instância - 5ª Vara Mista de Cabedelo

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

SEVERINA JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO

CPF *69.***.*04-34

Advogados

ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR

OAB: 9585/PB

CPF *43.***.*38-04

VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO

OAB: 20841/PB

CPF *73.***.*34-84

Polo Passivo

Partes

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

DAVID SAMPAIO FALCAO JUNIOR

CPF *50.***.*54-32

ALLANNA THAMILLYS DAS CHAGAS FALCAO

CPF *04.***.*14-98

LIVIA DOS SANTOS FALCAO

CPF *50.***.*86-47

ERNANI AGUIAR SAMPAIO NETO

MARCELO SAMPAIO FALCAO

MARIA EDUARDA COSTA FALCAO

CPF *07.***.*16-37

JAKELINY COSTA FALCAO

CPF *08.***.*25-31

RENATA SAMPAIO FALCAO

ESPOLIO ANTENOR LOPES FALCAO

Advogados

FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA

OAB: 12053/PB

CPF *25.***.*18-03

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 08:01

    Juntada de Petição de comunicações

  • 15/08/2025 01:09

    Publicado Expediente em 15/08/2025.

  • 15/08/2025 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo Av.

    Oceano Índico, Intermares, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.:(83) 3250-3281; e-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0000573-44.2016.8.15.1211 CLASSE DO PROCESSO: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Usucapião Especial Coletiva] AUTOR: SEVERINA JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO REU: ESPÓLIO ANTENOR LOPES FALCÃO, ERNANI AGUIAR SAMPAIO NETO, JAKELINY COSTA FALCAO, MARIA EDUARDA COSTA FALCAO INTIMAÇÃO - ADVOGADOS De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para os termos da SENTENÇA proferida nos presentes autos.

    Advogado(s) do reclamante: VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO, ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA 5ª Vara Mista de Cabedelo, em 13 de agosto de 2025 LEA DE QUEIROZ GABINIO Técnica do Judiciário

  • 13/08/2025 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2025 14:20

    Julgado procedente o pedido

  • 18/07/2025 00:00

    Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número

  • 18/07/2025 00:00

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/05/2025 09:07

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2025 23:00

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/03/2025 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 11:46

    Outras Decisões

  • 13/11/2024 08:05

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 08:04

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 14/09/2024 00:39

    Decorrido prazo de VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO em 13/09/2024 23:59.

  • 23/08/2024 16:26

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 20/08/2024 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 10:45

    Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 08/08/2024 10:00 5ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 27/05/2024 12:57

    Juntada de Petição de comunicações

  • 08/05/2024 13:41

    Juntada de Petição de comunicações

  • 08/05/2024 11:40

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 10:39

    Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 08/08/2024 10:00 5ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 16/04/2024 10:53

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 16/04/2024 09:00 5ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 15/04/2024 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2024 13:29

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 19:30

    Juntada de Petição de comunicações

  • 23/11/2023 14:34

    Juntada de Petição de comunicações

  • 20/11/2023 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 19:24

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 16/04/2024 09:00 5ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 17/10/2023 12:56

    Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 17/10/2023 10:15 5ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 16/10/2023 18:20

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2023 14:37

    Juntada de Petição de comunicações

  • 14/08/2023 11:46

    Juntada de Petição de comunicações

  • 14/08/2023 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 11:18

    Indeferido o pedido de ERNANI AGUIAR SAMPAIO NETO (REU)

  • 10/08/2023 07:33

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 08:41

    Juntada de Petição de comunicações

  • 07/08/2023 21:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 21:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 21:16

    Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 17/10/2023 10:15 5ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 02/06/2023 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 14:59

    Juntada de Petição de comunicações

  • 29/05/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 19:56

    Outras Decisões

  • 12/05/2023 08:26

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 08:25

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 23/02/2023 13:51

    Decorrido prazo de ALLANNA THAMILLYS DAS CHAGAS FALCAO em 10/02/2023 23:59.

  • 06/02/2023 10:27

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 00:28

    Decorrido prazo de MARIA EDUARDA COSTA FALCAO em 23/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 03:51

    Decorrido prazo de JAKELINY COSTA FALCAO em 23/01/2023 23:59.

  • 19/12/2022 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2022 11:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/11/2022 11:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2022 11:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/11/2022 15:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2022 15:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/11/2022 15:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2022 15:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/11/2022 09:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/11/2022 09:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/11/2022 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2022 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2022 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2022 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2022 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2022 22:08

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 08:53

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2022 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 11:58

    Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 04/10/2022 09:45 5ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 16/08/2022 20:26

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 20:23

    Desentranhado o documento

  • 16/08/2022 20:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/08/2022 02:38

    Juntada de provimento correcional

  • 07/06/2022 13:31

    Juntada de Petição de comunicações

  • 24/05/2022 07:29

    Juntada de Petição de comunicações

  • 23/05/2022 20:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 20:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2022 14:37

    Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 04/10/2022 09:45 5ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 05/05/2022 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 22:44

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 22:44

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 03:19

    Decorrido prazo de MARCELO SAMPAIO FALCÃO em 19/10/2021 23:59:59.

  • 21/10/2021 03:19

    Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO FALCÃO em 19/10/2021 23:59:59.

  • 06/10/2021 16:30

    Juntada de Petição de comunicações

  • 24/09/2021 12:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2021 12:37

    Juntada de diligência

  • 24/09/2021 12:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2021 12:32

    Juntada de diligência

  • 24/09/2021 12:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2021 12:24

    Juntada de diligência

  • 14/09/2021 18:27

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2021 18:27

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2021 18:27

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2021 18:06

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 06:51

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2021 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 07:17

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 01:35

    Decorrido prazo de VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO em 01/07/2021 23:59:59.

  • 01/07/2021 12:44

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2021 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 07:30

    Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/05/2021 10:30 5ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 24/05/2021 09:12

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2021 16:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/05/2021 16:50

    Juntada de diligência

  • 10/05/2021 12:47

    Juntada de Petição de comunicações

  • 10/05/2021 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2021 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 09:39

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 21:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2021 21:09

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 15/03/2021 12:16

    Juntada de Petição de comunicações

  • 22/01/2021 08:45

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2021 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 08:38

    Audiência Instrução designada para 24/05/2021 10:30 5ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 09/07/2020 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 09:40

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 02:36

    Decorrido prazo de SEVERINA JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO em 11/05/2020 23:59:59.

  • 27/03/2020 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2020 15:07

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/03/2020 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2020 11:17

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2020 11:17

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 18/03/2020 14:20

    Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

  • 17/03/2020 04:52

    Decorrido prazo de VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO em 10/03/2020 23:59:59.

  • 11/02/2020 21:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2020 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 10:26

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2019 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2019 00:59

    Decorrido prazo de SEVERINA JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO em 20/11/2019 23:59:59.

  • 01/11/2019 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2019 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 11:44

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/09/2019 00:00

    Provimento em auditagem

  • 02/04/2019 11:01

    Processo migrado para o PJe

  • 29/03/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 03/2019

  • 29/03/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 29: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

  • 29/03/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 03/2019 NF 50/19

  • 29/03/2019 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 03/2019 11:45 TJELC02

  • 08/02/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 02/2019

  • 15/01/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 01/2019

  • 07/12/2018 00:00

    Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 07: 12/2018

  • 27/09/2018 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 17: 09/2018

  • 20/08/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 20: 08/2018

  • 02/08/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2018

  • 30/07/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 07/2018

  • 26/06/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 06/2018

  • 12/06/2018 00:00

    Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 12: 06/2018 CERTIDAO

  • 08/03/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 03/2018 D000136181211 11:52:48 003

  • 08/03/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 03/2018 D000137181211 11:52:48 002

  • 08/03/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 03/2018 D000146181211 11:52:48 001

  • 02/02/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 02/2018 PA00006181211 09:11:07 TERCEIR

  • 02/02/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 02/2018 P000021181211 09:11:07 ESPOLIO

  • 25/01/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 01/2018 P000021181211 09:37:00 ESPOLIO

  • 25/01/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 01/2018 DEFENSORIA PUBLICA

  • 24/01/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 01/2018 PA00005181211 24/01/2018 08:49

  • 24/01/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 01/2018 PA00006181211 24/01/2018 09:01

  • 24/01/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 01/2018 PA00005181211 09:03:47 TERCEIR

  • 19/01/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 18/01/2018

  • 09/01/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 01/2018 PA00455171211 13:47:57 TERCEIR

  • 15/12/2017 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 12/2017 PA00455171211 15/12/2017 09:01

  • 25/10/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 10/2017 ESPOLIO DE ANTENOR LOPES FALCAO

  • 25/10/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 25: 10/2017 P/CITACAO

  • 25/10/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 25: 10/2017

  • 05/10/2017 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

  • 14/06/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 06/2017

  • 06/06/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2017 P000227171211 13:40:11 SEVERIN

  • 06/06/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 06/2017

  • 18/05/2017 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 05/2017 P000227171211 09:46:59 SEVERIN

  • 19/04/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 04/2017

  • 12/04/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 04/2017 PA00179171211 08:33:59 SEVERIN

  • 12/04/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 04/2017

  • 03/04/2017 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 04/2017 PA00179171211 03/04/2017 08:47

  • 28/03/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 03/2017 NF 38/17

  • 19/10/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 10/2016

  • 17/10/2016 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 17: 10/2016 TJECCD1

  • 17/10/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 10/2016

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2020

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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