02/09/2025 10:23

Juntada de Petição de réplica
14/08/2025 01:58

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2025.
14/08/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852905-29.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.

Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 12 de agosto de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/08/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 10:10

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 16:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/07/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:14

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
08/04/2025 17:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS BATISTA DOS SANTOS - CPF: *33.***.*70-53 (AUTOR).
08/04/2025 10:45

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/04/2025 09:49

Juntada de Certidão
30/10/2024 01:15

Decorrido prazo de CARLOS BATISTA DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:51

Decorrido prazo de CARLOS BATISTA DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:15

Juntada de Certidão
09/10/2024 12:36

Juntada de Ofício
09/10/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
25/09/2024 17:39

Suscitado Conflito de Competência
23/09/2024 13:15

Conclusos para despacho
23/09/2024 08:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/09/2024 00:56

Decorrido prazo de CARLOS BATISTA DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.
15/08/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 09:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CARLOS BATISTA DOS SANTOS (*33.***.*70-53).
15/08/2024 09:02

Determinada a redistribuição dos autos
15/08/2024 09:02

Declarada incompetência
14/08/2024 11:57

Juntada de Petição de outros documentos
14/08/2024 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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